postado em 10/11/2019 04:04
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), ;todas as vezes que a democracia e a liberdade são analisadas pelo Supremo, a população reage;. Ela cita como exemplo a criminalização da homofobia. ;Houve a tentativa do parlamento de se apropriar da pauta para negar sua essência e ter instrumentos para enfrentar o Judiciário. Chamam isso de ativismo judicial.; A deputada explica que é necessário acabar com a troca de farpas entre Legislativo e Judiciário para que, na CCJ, ;haja a construção de pautas verdadeiramente interessantes para a sociedade;.
Integrante da ala feminina bolsonarista, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) pondera sobre o tema afirmando que, o que a oposição chama de ;pauta-bomba;, são, na verdade, ;propostas que visam coibir a corrupção e a impunidade;. ;Tenho a opinião que não precisa nem fazer uma PEC no Congresso. Basta mudar a lei. Estamos fazendo essa tramitação formal para dar uma segurança jurídica maior ao processo. Mas o brasileiro gosta de idolatrar bandido, dizendo que há violação de cláusula pétrea;, critica.
O professor de ciência política da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Felippo Madeira lembra que existe alegação da Justiça afirmando que ;a mudança na lei viola uma cláusula pétrea;. Assim, pode haver dificuldade para a tramitação das PECs nas casas legislativas. ;Talvez seja mais fácil no Senado. Mas a Câmara vai enfrentar dificuldade, mesmo com a boa vontade do presidente Rodrigo Maia;. Na sexta à noite, parlamentares elencados pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) pediram ao presidente da Câmara que obstruísse os demais assuntos previstos para serem analisados na Câmara até que o tema da segunda instância comece a tramitar na Casa. (BB e LC)