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Correio Braziliense

Governo espera que Senado aprecie PECs o mais rápido possível

Pauta do Plano Mais Brasil reverbera nas diferenças regionais e deve causar discordâncias entre senadores. Polarização política com a liberdade de Lula deve ter reflexos na tramitação das propostas apresentadas pelo governo


postado em 11/11/2019 06:00 / atualizado em 11/11/2019 00:20

A tramitação das propostas começará pelo Senado: impacto no pacto federativo pode levar ao fatiamento das PECs apresentadas(foto: Roque de Sa/Agência Senado - 1º/10/19 )
A tramitação das propostas começará pelo Senado: impacto no pacto federativo pode levar ao fatiamento das PECs apresentadas (foto: Roque de Sa/Agência Senado - 1º/10/19 )
Definidas as lideranças encarregadas de conduzir mais três propostas de emenda à Constituição (PEC) entregues pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado na terça-feira, sob o nome de Plano Mais Brasil, começa a temporada de articulações. Premido por um 2020 com eleições municipais, o governo tem pressa e a expectativa da equipe econômica é que o Senado, onde as discussões costumam ser menos longas, passe as propostas para a Câmara o mais rápido possível já que, diferentemente da reforma da Previdência, os efeitos fiscais das mudanças sugeridas são imediatos. Pressa justificada, ainda mais, mediante o malogro do leilão do pré-sal.

 

A peneira da Casa de Davi Alcolumbre, porém, promete ser fina antes de entregar as propostas ao vizinho Rodrigo Maia, presidente da Câmara, empoderado pelo sucesso na aprovação da reforma da Previdência. Mesmo tendo dividido o pacote, as três PECs produzem impactos no pacto federativo e, no país das grandes desigualdades regionais, senadores estão dispostos a fatiar ainda mais o projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, que já admite adequações. Portanto, o governo deve enfrentar alguns obstáculos nas tramitações.

 

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, analisando todos os prazos regimentais da Casa, não há condições de avanço antes de março. “De um modo geral, as medidas são boas. Difícil será conseguir a velocidade que o governo espera. Aprovação de PEC é algo difícil. Precisa de maioria qualificada nas duas Casas, e a pauta é complexa, divide senadores da mesma bancada, como os do Norte e do Sul, que têm posicionamentos diferentes”, pondera. A PEC do Pacto Federativo, por exemplo,  propõe alterar o processo de divisão dos recursos do pré-sal para, segundo a equipe econômica, distribuir R$ 400 bilhões a estados e municípios em 15 anos, entre outras medidas, por exemplo, mudanças na forma de gastar com educação e saúde.

 

Pauta difusa

 

“Independentemente de o governo ter ou não uma boa articulação política, o que tem sido motivo de críticas, as dificuldades agora são maiores por vários motivos. Na tramitação da Previdência havia um apelo inédito por uma reforma. A convergência necessária foi em torno do conteúdo das mudanças. Agora, a pauta é diferente e bem mais difusa, o que complica”, avalia Tebet.

 

Para ela, embora o governo tenha mais pressa em aprovar a PEC Emergencial, que busca reduzir em R$ 12,7 bilhões as despesas públicas obrigatórias, a proposta que tem condições de andar mais rápido é a dos fundos públicos, que pretende desvincular R$ 220 bilhões do orçamento ao extinguir 281 fundos públicos setoriais. Ela acredita que a maioria dos parlamentares, ou quase a unanimidade, é favor de acabar com os fundos não garantidos pela Constituição.

 

“O ponto nevrálgico é usar os recursos para pagar dívida pública durante o prazo de extinção dos fundos (de até dois anos). Depois do sacrifício da reforma da Previdência, não dá mais para ficar só olhando para dentro, tem que olhar para fora, para a sociedade, e usar os recursos dos fundos, por exemplo, no Minha Casa Minha Vida, que gera benefício social e emprego, por meio da construção civil. A PEC Emergencial é isso. Só olha para dentro”, opina.

 

Tropa de choque

 

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), será o articulador das propostas, auxiliado pelos vice-líderes, entre eles o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que elogiou os projetos da equipe econômica, mas se diz um “otimista moderado”. Para ele, as PECs representam um avanço na medida em que estão no caminho certo de buscar aumentar a capacidade de investimentos públicos e privados, desde que não prejudiquem recursos destinados à saúde e educação.

 

No entanto, ele destacou que falta planejamento estratégico de desenvolvimento e, sobre colocar travas automáticas para o reajuste do salário mínimo, previsão da PEC emergencial, cujos gatilhos entram em vigor quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano, ele acredita que a qualidade dos gastos públicos passa por todas as despesas correntes, não apenas por diminuir salários.

 

Salário dos servidores

 

O senador Oriovisto Guimarães (PR) foi indicado pelo Podemos para relatar a polêmica PEC Emergencial e promete entregar o parecer à CCJ em 20 dias. Um dos gatilhos previstos na proposta para cortar gastos é a redução de 25% da jornada de trabalho de servidores públicos, com corte salarial proporcional. O líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), foi escolhido para relatar a PEC dos Fundos e o senador Márcio Bittar (MBD-AC), a do Pacto Federativo.

O relator de cada proposta é designado pelo presidente da comissão onde se dará a tramitação, obedecendo ao critério das maiores bancadas, para apresentar parecer sobre matéria, no caso na CCJ. A presidente, Simone Tebet, disse que abriu mão de escolher os nomes e pediu sugestões às lideranças. “Otto não é governista, mas tem capacidade de diálogo e é simpático à ideia de mudança nos fundos. Os três têm capacidade de negociação, e Bezerra tem bom trânsito na Câmara”, avalia Tebet.

O cientista político Marco Antonio Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, acredita que vai faltar consenso. Sobre a articulação política, para ele, da aprovação da reforma da Previdência para cá, a capacidade do governo para isso piorou. “A toada vai ser a mesma da reforma da Previdência, mas haverá pouco consenso em torno das propostas, que criam escapes, por exemplo, para carreiras de elite. Elas só vão adiante se o Congresso se apropriar das propostas”, opina. “Agora, além da crise no PSL, partido do presidente Bolsonaro, há as investigações do caso Marielle, que se aproximaram do presidente, além das crises que o governo cria para si”, disse.
 
Teixeira aponta ainda que a coesão do governo está cada vez mais fraca. “Não é um governo partidário. Nem o partido do presidente se vê como governo, e o DEM, que tem o maior número de ministério (três) também não se vê no governo, pois não foi o partido quem indicou os ministros”, avalia.

Fator Lula


Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), também vice-líder de Bezerra, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora da prisão, a oposição vai se fortalecer e tende a radicalizar o debate. “Por isso, o PSDB precisa se posicionar, rapidamente, como centro, que somos, e se posicionar”, afirma. O professor Teixeira concorda. “Com Lula livre, a oposição vai ganhar mais força no Congresso. Além disso, nas mãos de Bezerra, a articulação política do governo para a aprovar as medidas é frágil, pois ele é citado na Lava-Jato e fica vulnerável a notícias que podem enfraquecê-lo”, destaca o cientista político.

Na avaliação de Izalci, o PSDB tem chance de crescer com a polarização radical que se aproxima. “A radicalização das ruas vai se refletir no Congresso e na tramitação das PECs”, avisa. Segundo ele, em 7 de dezembro, o PSDB fará o congresso nacional da legenda e promete “sair de cima do muro”. O senador afirma que o colegiado vai construir posições claras que serão importantes também no posicionamento com relação às PECs que tramitam no Senado e na Câmara. Ele lamenta que o governo não esteja priorizando a reforma tributária.

Com o clima político esquentando, os parlamentares aconselham o governo a escolher prioridades e a ter foco. “O governo tem que escolher se quer rapidez ou conteúdo. Se quer urgência, vai ter que desidratar”, diz Tebet. 

 

 

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