[FOTO1] O presidente Jair Bolsonaro pode anunciar ao fim desta semana o desembarque do PSL e as tratativas para a criação de um partido. O comunicado ainda vem sendo alinhado com os conselheiros mais próximos, a fim de evitar os holofotes para um assunto eleitoral em momento em que o governo inicia as discussões no Congresso da agenda reformista pós-Previdência. Articuladores governistas descartam a possibilidade de o anúncio da nova legenda contaminar o pacote econômico e sustentam que não há nada definido ainda sobre o tema. Mas, no Legislativo, a leitura é de que o processo de homologação da sigla a ser criada, além de moroso, vai exigir mais desafios de interlocução ao Palácio do Planalto.
Uma conversa entre Bolsonaro e a cúpula governista está programada para amanhã, onde é possível que a pauta sobre o novo partido seja debatida. ;Terça-feira acho que ele vai ambientar a gente, mas ainda não é nada certo;, afirma um interlocutor. No mesmo dia, há a possibilidade de o Planalto encaminhar à Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que vai apresentar novas regras para o funcionalismo, entre elas, o fim da estabilidade a futuros servidores públicos, preservando, assim, o direito adquirido dos atuais. ;A reforma administrativa, a princípio, (sai) terça-feira que vem;, declarou o presidente na última quinta-feira.
A data, entretanto, ainda não é certa. Ao Correio, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), explica que a equipe da articulação política aguarda uma explicação maior e mais detalhada da equipe econômica. ;Nos moldes do que foi feito na semana passada, em relação ao pacote das três PECs apresentadas (pacto federativo e ajuste fiscal). A princípio, (sai) na semana que vem, mas precisa de algum briefing no meio do caminho para explicar melhor;, detalha. A criação do partido, entretanto, ainda é um tema de desconhecimento do parlamentar. ;Estamos aguardando. Por ora, não tem nenhuma informação.;
O dilema de Bolsonaro em anunciar o novo partido no atual momento de discussão do ;day-after; da reforma da Previdência não é o único fator em análise. O presidente sabe que o processo é moroso e burocrático. Para a criação de uma legenda, ele precisará do apoio de eleitores não filiados a partidos políticos que correspondam a pelo menos 0,5% dos votos recebidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. São 492.015 assinaturas. Os votos ainda deverão estar distribuídos por, ao menos, um terço dos estados, ou seja, nove, com o mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles.
A fim de driblar os obstáculos, interlocutores do presidente de fora do governo trabalham para a criação de um sistema virtual que possibilitará a coleta de assinaturas. Sem fundo partidário, a ideia é arrecadar recursos com a venda de souvenirs e camisetas da futura legenda. O recolhimento das rubricas é um passo possível de ser alcançado, mas o problema maior reside no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pondera o especialista em direito eleitoral Ademar Costa, sócio do MJ Alves e Burle Advogados. ;A partir das certidões, vai subindo com elas em um processo de estrutura de criação piramidal até chegar ao TSE. Mas a situação que lá temos, hoje, é de falta de boa vontade para a criação de legendas. Há várias que estão ali paradas, inclusive o Partido Militar Brasileiro, do deputado federal Capitão Augusto, que não conseguem se articular e dar encaminhamento;, justifica.
Ainda que o TSE homologue, é inimaginável que o futuro partido de Bolsonaro esteja apto a disputar as eleições municipais, em 2020. ;Estamos falando de um processo que dura, no mínimo, um ano. Não tem a anualidade, ainda que o caso de filiação tenha se reduzido para seis meses, não dá. Tem que fazer prévias, organizar tudo isso, então, não acredito que tenhamos um bolsonarismo nos municípios para o próximo ano;, pondera Ademar. No Congresso, a leitura é a mesma. Com a diferença e ressalva de que Bolsonaro se predispõe a apresentar o novo partido no atual ambiente de reformas.
Desafios
O líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), diz que a criação de um partido demanda tempo e ainda seria preciso aguardar a tramitação processual. Embora assegure que os deputados terão responsabilidade no trato com as pautas econômicas, ele alerta que a discussão das matérias ; que devem ter as votações concluídas em 2020 ;, concomitantemente com as discussões da futura legenda, vão impor desafios. ;Como vai fazer isso em ano eleitoral? Estamos falando das dificuldades de relacionamento da base que o governo não tem. Não só em relação a cargos, que ainda tem um universo regional deles para compartilhar, mas, também, a transparência. Temos um relacionamento temporário interpretado pelo próprio governo, que se afunilou para uma nova política, que não sei o que é isso;, critica.
A equipe da articulação política do Executivo reconhece que a agenda econômica vai exigir novos desafios, mas discorda que a criação do partido possa causar maiores impactos no pacote econômico. É o que avalia o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. ;O presidente não decidiu nada, mas não afeta, até porque aprovamos o PL 3723 (que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores). Seja o ;PSL; do (Luciano) Bivar (presidente nacional do partido) ou o ;PSL; do Eduardo (Bolsonaro), tem uns dois ou três radicais de ambos os lados, mas o resto pensa igual;, pondera.
Já Vitor Hugo avalia que a fundação da futura legenda possa ser um fator complicador. ;É mais uma variável, mas acho que, no fim, é para o bem (do governo). Essa instabilidade que a gente vive não é saudável também. É melhor ter um partido mais coeso, ainda que menor, e ele ser o partido do governo, efetivamente, do que a gente ter um partido grande, mas desagregado;, analisa. O líder do governo avalia, contudo, que, mesmo deputados que não são ;tão ligados; ao Executivo ;vão se negar a si próprios;, em referência à pauta econômica governista.