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Correio Braziliense

Relator da PEC sobre 2ª instância espera debate na Câmara no início de 2020

A sessão da CCJ para debater o projeto começou com mais de quatro horas de atraso


postado em 11/11/2019 19:25

Comissão para discussão da PEC da prisão após 2ª instância(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Comissão para discussão da PEC da prisão após 2ª instância (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A sessão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) marcada para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a prisão após julgamento em segunda instância começou às 18h20 desta segunda-feira (11/11), com mais de quatro horas de atraso. O autor da proposta à, Alex Manente (Cidadania-SP), disse esperar que o projeto vá a plenário na Câmara no início do próximo ano.

A PEC precisa, primeiro, passar na CCJ e, depois, por uma comissão especial. A oposição trava uma batalha dura contra o texto e, até agora, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) e os governistas não conseguiram fazer com que o texto avançasse. A expectativa geral é que o texto seja debatido para ser votado nesta terça (12/11).

Para Manente, o ideal é que as discussões de mérito ocorressem, apenas na comissão especial. “Esse é um tema que mexe com o país e temos que resolver o problema da admissibilidade para avançar nessa pauta importante de combate à corrupção e impunidade. E tenho certeza que a mobilização da sociedade é o que fará com que tenhamos maiores condições de avançar rapidamente nesse projeto. A comissão especial será o foro para ouvirmos todas as pessoas, os interessados que possam expôr sua opinião. Quem tiver mais votos consolidará isso como segurança jurídica para a população”, disse.

Menente justificou a demora no quórum no fato de ser segunda, dia que muitos parlamentares só chegam à casa após às 16h. “Não tenho dúvida que nós superaremos a obstrução, finalizaremos qualquer discussão e quem sabe votaremos amanhã, ou na primeira sessão da semana que vem”, afirmou. O parlamentar negou o tema tenha vindo à tona por conta da decisão do STF dar liberdade ao ex-presidente Lula. Minha PEC é de março de 2018. Ela não é de hoje. Não conseguiu avançar no ano passado pois estávamos em intervenção federal”, justificou.

“Esse ano, houve o pacote anticrime que chegou com essa iniciativa via projeto de lei. Eu sempre acreditei que era por emenda constitucional. E tenho certeza que o Congresso está cumprindo o papel dele, inclusive o Toffoli falou que era importante o Congresso delimitar a questão da segunda instância. Se o supremo muda tanto de opinião, muda porque nós aqui no Congresso não estamos cumprindo nosso papel de legislar definitivamente sobre o tema. E é isso que a PEC visa buscar. Esse é um momento propício para que a sociedade cobre do Congresso sua mobilização”, emendou.

O autor da PEC também defendeu a obstrução no plenário, para forçar a votação da proposta de emenda na CCJ. “É uma obstrução política, para avançarmos a PEC na CCJ. Nossa obstrução vai até o momento que se esgota a discussão. Não é uma obstrução para prejudicar o país. É uma obstrução que tem outro objetivo, talvez, diferente da oposição, que quer se aproveitar do momento para discutir esse tema, que é central para o Brasil. É, hoje, o principal recado de combate à corrupção e impunidade que o congresso nacional pode dar”, disse. “E eu tenho certeza que conseguiremos vencer essa obstrução da CCJ para avançarmos nesse tema e fazer com que a Câmara escute as ruas e dê segurança jurídica. O supremo mudou quatro vezes o entendimento e, mesmo que hoje comemora, amanhã pode se frustrar. Novamente o Supremo pode mudar de opinião”, alertou.

Vice-líder do Cidadania, Paula Belmonte (DF) afirmou que os beneficiados pela decisão do Supremo na última sexta (8) não foram inocentados. “E é importante dizer que ninguém foi inocentado. Foi solto. Mas tem pessoas respondendo. Tivemos um saidão imenso. Nós precisamos nos unir. Aqui os parlamentares estão unidos. Mas a sociedade precisa fazer pressão nos seus parlamentares, para que a gente vote e não aceite esse absurdo que aconteceu. Foi uma votação apertada, de 5 a 6. Isso mostra que essa decisão foi para fazer um privilégio para alguns, principalmente os que têm dinheiro para pagar um bom advogado”, disse.

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