O governo lançou, ontem, o contrato de trabalho Verde Amarelo, programa que prevê a contratação de jovens entre 18 e 29 anos mediante a desoneração de encargos trabalhistas aos patrões. Somente nesse novo regime trabalhista, a projeção do Ministério da Economia é gerar 1,8 milhão de vagas entre 2020 e 2022. A ação, contudo, integra um pacote mais completo, que prevê a regulamentação da abertura de empresas aos domingos e feriados, medidas de reabilitação de profissionais acidentados, inserção de pessoas com deficiência e estímulo ao microcrédito. Ao todo, a previsão é de atender 4 milhões de pessoas no período (veja arte na página 3).
Todo o pacote é contemplado por dois projetos de lei, um decreto e uma medida provisória, em que está esboçada a proposta do novo regime trabalhista. A intenção do governo sempre foi encaminhar a matéria por meio de MP, mas encontrava resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em debater uma redação tão ampla por meio de um texto que prevê prazo máximo de aprovação nas duas Casas de até 120 dias. A viabilidade política foi possível pela costura feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que entrou no circuito como avalista técnico.
O programa Verde Amarelo e os demais textos acessórios englobam a nova agenda governista, que conta com três propostas de emenda à Constituição (PEC) e sugestões de privatização de estatais. Resta, ainda, a apresentação da reforma administrativa, que ficou para a próxima semana. A articulação política do Planalto e a equipe econômica atuam em conjunto para viabilizar a aprovação de tantas redações. O ministro da Economia, Paulo Guedes, capitaneia a articulação técnica, tendo Marinho como avalista técnico e político. Os dois atuam em conjunto com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que recebe as demandas dos parlamentares e as encaminha, a fim de contabilizar votos e apoiamento.
O acordo costurado por Marinho para o encaminhamento da chamada carteira de trabalho Verde Amarela veio de uma orientação do próprio presidente Jair Bolsonaro, a fim de que ele conversasse com as lideranças políticas do Congresso. ;Há uma boa receptividade, pois não há um problema mais forte do que a necessária retomada dos empregos e da ocupação dos postos de trabalho, do crédito, de oferecer às pessoas mais pobres políticas que permitam ambiente mais confortável. Houve receptividade muito boa na conversa com vários líderes do Congresso;, destacou o secretário.
As conversas foram acompanhadas de perto por Ramos. Ao Correio, o ministro destacou que Guedes é o ;mestre;, conhecedor de tudo da parte econômica, mas lembrou ser ele o responsável por auxiliá-lo nos assuntos políticos. ;Fiz uma reunião com o Paulo Guedes. É importante ele conversar com os senadores e deputados, e eu, junto, para trabalhar com ele. Com deputados que sei que são alinhados conosco, com quem não é, quem estará ajudando, quem não estará. É como o presidente sempre fala: ele entende muito de economia, mas de política, ainda está aprendendo. É o vendedor das ideias econômicas, e eu sou o articulador político. Temos de estar lado a lado e nos ajudarmos;, sustentou.
Desoneração
O contrato de trabalho Verde Amarelo é opcional. Mas, para evitar que os patrões demitam trabalhadores e os substituam por funcionários registrados no novo regime, está estabelecido na MP que o limite dessas contratações não pode ser superior a 20% da mão de obra. Por empregado, os patrões receberão uma desoneração média de 30% dos encargos trabalhistas. A contrapartida fiscal virá da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a desempregados que recebem o seguro-desemprego. O recolhimento será feito a uma alíquota mínima de 7,5% durante os meses em que o beneficiário receber o benefício, que, na legislação atual, vai de três a cinco parcelas.
Por questões fiscais, pessoas com 55 anos ou mais ficaram fora da carteira Verde Amarela. Também foi excluída uma desoneração escalonada para os patrões que mantiverem os trabalhadores dentro do novo regime por período superior aos contratos de dois anos. Para inseri-las, seria necessário uma receita superior à estimada com a arrecadação da cobrança do INSS sobre o seguro-desemprego, de R$ 2,2 bilhões anuais, que supera os R$ 2 bilhões a serem destinados à desoneração da folha de pagamento para as empresas.
Os incentivos
Confira os benefícios para empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos
; As empresas não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e do salário-educação;
; A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação.
; Todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13; salário, estão mantidos e poderão ser adiantados mensalmente.
; A medida vale para remunerações de até um salário mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos. Ou seja, não será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional por outro do programa Verde Amarelo. E essa modalidade não poderá ultrapassar o limite de 20% do total de funcionários das empresas.
4 milhões
Total previsto de pessoas que serão atendidas com todas as medidas do governo