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Correio Braziliense

Alcolumbre quer votar PEC paralela da Previdência ainda nesta terça

Presidente do Senado afirma que o Congresso está preparado para analisar outras reformas, como a administrativa, a tributária e a do pacto federativa


postado em 12/11/2019 13:55

Para passar na segunda rodada de votação, a PEC paralela precisa do voto de pelo menos 49 senadores, o equivalente a três quintos do total(foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Para passar na segunda rodada de votação, a PEC paralela precisa do voto de pelo menos 49 senadores, o equivalente a três quintos do total (foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acredita ser possível votar ainda nesta terça-feira (12/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, a chamada PEC paralela da Previdência. Entre outros pontos, o texto inclui estados e municípios nas novas regras da reforma, promulgada nesta manhã. 

A PEC paralela foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (6/11), por 56 votos a 11. Para passar na segunda rodada de votação, também precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, o equivalente a três quintos do total. “Se der tudo certo, hoje à tarde ou no começo da noite, a gente vai concluir em segundo turno a PEC paralela e encaminhar para a Câmara”, disse Alcolumbre. 

O relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), é favorável à votação nesta terça, mas não tem certeza se haverá quórum. Devido ao feriado de 15 de novembro, os parlamentares devem ir embora de Brasília mais cedo nesta semana, o que pode esvaziar a Casa e impedir a votação.

Pelo texto da PEC paralela, estados e municípios poderão adotar as mesmas regras previstas para a União, desde que aprovem uma lei ordinária nas assembleias legislativas. Os municípios que não apresentarem projeto serão automaticamente incluídos nas regras que os estados decidirem. Os entes também podem ir pelo caminho contrário e rejeitar a reforma, também por projeto de lei. 

Destaques

Antes que o texto seja encaminhado ao segundo turno, os senadores devem debater, nesta tarde, os quatro destaques — sugestões de mudanças — que ficaram pendentes depois da aprovação do texto-base em primeiro turno. O PT apresentou um para garantir aposentadoria de 100% da média das contribuições em todos os casos de incapacidade permanente. Na reforma promulgada nesta terça, o benefício integral só é garantido em casos de acidente de trabalho ou doença profissional.

Outro destaque, do Pros, reduz a idade mínima da aposentadoria especial para quem lida com agentes nocivos à saúde. A Rede sugere retomar a regra atual do cálculo do benefício para considerar apenas os 80% maiores salários de contribuição. O quarto destaque, do PSDB, busca garantir abono de permanência de servidores que já cumpriram os requisitos.

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