Jorge Vasconcellos
postado em 14/11/2019 19:59
[FOTO1]O anúncio de que o governo vai descontingenciar R$ 14 bilhões do orçamento foi comemorado no Congresso. A medida do Ministério da Economia, que zera o bloqueio de verbas, vai permitir que o Palácio do Planalto honre uma série de compromissos, incluindo a liberação de recursos de emendas parlamentares em troca aprovação da reforma da Previdência. A demora no cumprimento da promessa causou mal estar entre muitos deputados e senadores que votaram pelas mudanças nas aposentadorias. Na Câmara, a expectativa é pela liberação dos R$ 3 bilhões prometidos pelo governo a um grupo de deputados ainda antes da votação da reforma em primeiro turno, concluída em julho. O Executivo chegou a enviar ao Congresso, em agosto, um projeto de crédito suplementar nesse valor, mas o desbloqueio só agora foi autorizado pela equipe econômica.
Com o Senado, o Planalto se comprometeu a liberar, em troca da aprovação da reforma, R$ 5 bilhões em emendas parlamentares. O senador Izalci Lucas, 1; vice-líder do PSDB no Senado e coordenador da bancada do DF no Congresso, disse, em entrevista ao Correio, ter recebido do Planalto a informação de que está pronto para ser enviado ao Legislativo um projeto de crédito suplementar para o pagamento das emendas.
"Existe um certo preconceito na sociedade, alimentado pela mídia, em relação à liberação de verbas para emendas parlamentares. Mas a verdade é que quem conhece as verdadeiras necessidades dos cidadãos é o senador, o deputado. É através das emendas que o parlamentar pode atender à população no que é importante", disse o senador, que tem, entre as emendas, uma de R$ 35 milhões, para obras e equipamentos em 200 escolas do DF.
O preconceito citado por Izalci se refere às críticas de muitos setores da sociedade à prática que ficou conhecida como "toma lá, dá cá", ou seja, uma troca de favores entre o governo e o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro se elegeu prometendo aposentar a velha política, acabando, inclusive, com essa barganha com o Legislativo. No entanto, o que se viu foi um governo sem uma base de apoio que acabou recorrendo às práticas que condenava.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado em julho, o Executivo empenhou, nos primeiros cinco dias daquele mês, às vésperas da votação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, R$ 2,55 bilhões em emendas a congressistas. O valor é superior ao observado no período de janeiro a junho de 2019 (R$ 1,77 bilhão). É também o mais alto empenhado para meses de julho pelo menos desde 2016,
A demora do governo em honrar os compromissos gerou um mal estar no Congresso, enquanto rumores davam conta de que algumas pautas-bomba - como são chamados os projetos que aumentam as despesas do Executivo - estavam sendo preparadas para serem detonadas a qualquer momento.
Um líder partidário que preferiu não se identificar disse ao Correio que os reflexos do não cumprimento de compromissos por parte do Executivo podem ir além das propostas de aumento de despesas. Ele afirmou que ;esse é um dos motivos de a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito das Fake News estar indo para frente;, referindo-se à decisão da comissão de convocar assessores do presidente Bolsonaro para prestarem esclarecimentos sobre o suposto uso da estrutura do Palácio do Planalto para a difusão de notícias falsas.