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Correio Braziliense

Com liberação de recursos, governo quitará emendas parlamentares pendentes

Descontingenciamento de R$ 14 bi do orçamento vai permitir ao governo liberar recursos para emendas prometidos aos parlamentares em troca da aprovação da reforma da Previdência. Câmara e Senado devem dividir R$ 8 bi


postado em 15/11/2019 06:00

(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
O anúncio de que o governo vai descontingenciar R$ 14 bilhões do orçamento foi comemorado no Congresso. A medida do Ministério da Economia, que zera o bloqueio de verbas, vai permitir ao Planalto honrar uma série de compromissos, incluindo a liberação de recursos de emendas parlamentares, moeda de troca pela aprovação da reforma da Previdência. A demora no cumprimento da promessa causou mal-estar entre parlamentares que votaram pelas mudanças nas aposentadorias.


Na Câmara, a expectativa é pela liberação dos R$ 3 bilhões garantidos pelo governo a um grupo de deputados antes da votação da reforma em primeiro turno, concluída em julho. O Executivo chegou a enviar ao Congresso, em agosto, um projeto de crédito suplementar nesse valor, mas o desbloqueio só agora foi autorizado pela equipe econômica.

Ao Senado, o Planalto se comprometeu a liberar R$ 5 bilhões em emendas. O senador Izalci Lucas, 1º vice-líder do PSDB na Casa e coordenador da bancada do DF no Congresso, disse, ao Correio, ter recebido do Planalto a informação de que está pronto para ser enviado ao Legislativo um projeto de crédito suplementar para o pagamento das emendas.

“Existe um certo preconceito na sociedade, alimentado pela mídia, em relação à liberação de verbas para emendas parlamentares. Mas a verdade é que quem conhece as verdadeiras necessidades dos cidadãos é o senador, o deputado”, frisou. “É por meio das emendas que o parlamentar pode atender à população no que é importante”, emendou ele, que tem, entre as emendas, uma de R$ 35 milhões para obras e equipamentos em 200 escolas do DF.

O preconceito citado por Izalci se refere às críticas de muitos setores da sociedade à prática que ficou conhecida como “toma lá, dá cá”, ou seja, uma troca de favores entre o governo e o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro se elegeu prometendo aposentar a velha política, acabando, inclusive, com essa barganha com o Legislativo. Como o Executivo não conseguiu uma base de apoio, acabou recorrendo às práticas que condenava.

Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado em julho, o governo empenhou, nos primeiros cinco dias daquele mês — às vésperas da votação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara —, R$ 2,55 bilhões em emendas a congressistas. O valor é superior ao observado no período de janeiro a junho de 2019 (R$ 1,77 bilhão). É também o mais alto empenhado para meses de julho desde 2016.

Por causa da demora do governo em honrar os compromissos, as informações no parlamento era de que pautas-bombas — como são chamados os projetos que aumentam as despesas do Executivo — estavam sendo preparadas para serem detonadas a qualquer momento.

Um líder partidário, que preferiu não se identificar, disse ao Correio que os reflexos podem ir além das pautas-bombas. Ele afirmou que “esse é um dos motivos de a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito das Fake News estar indo para frente”, referindo-se à decisão do colegiado de convocar assessores de Bolsonaro para prestar esclarecimentos sobre o suposto uso da estrutura do Planalto para a difusão de notícias falsas.

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