O anúncio de que o governo vai descontingenciar R$ 14 bilhões do orçamento foi comemorado no Congresso. A medida do Ministério da Economia, que zera o bloqueio de verbas, vai permitir ao Planalto honrar uma série de compromissos, incluindo a liberação de recursos de emendas parlamentares, moeda de troca pela aprovação da reforma da Previdência. A demora no cumprimento da promessa causou mal-estar entre parlamentares que votaram pelas mudanças nas aposentadorias.
Na Câmara, a expectativa é pela liberação dos R$ 3 bilhões garantidos pelo governo a um grupo de deputados antes da votação da reforma em primeiro turno, concluída em julho. O Executivo chegou a enviar ao Congresso, em agosto, um projeto de crédito suplementar nesse valor, mas o desbloqueio só agora foi autorizado pela equipe econômica.
Ao Senado, o Planalto se comprometeu a liberar R$ 5 bilhões em emendas. O senador Izalci Lucas, 1; vice-líder do PSDB na Casa e coordenador da bancada do DF no Congresso, disse, ao Correio, ter recebido do Planalto a informação de que está pronto para ser enviado ao Legislativo um projeto de crédito suplementar para o pagamento das emendas.
;Existe um certo preconceito na sociedade, alimentado pela mídia, em relação à liberação de verbas para emendas parlamentares. Mas a verdade é que quem conhece as verdadeiras necessidades dos cidadãos é o senador, o deputado;, frisou. ;É por meio das emendas que o parlamentar pode atender à população no que é importante;, emendou ele, que tem, entre as emendas, uma de R$ 35 milhões para obras e equipamentos em 200 escolas do DF.
O preconceito citado por Izalci se refere às críticas de muitos setores da sociedade à prática que ficou conhecida como ;toma lá, dá cá;, ou seja, uma troca de favores entre o governo e o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro se elegeu prometendo aposentar a velha política, acabando, inclusive, com essa barganha com o Legislativo. Como o Executivo não conseguiu uma base de apoio, acabou recorrendo às práticas que condenava.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado em julho, o governo empenhou, nos primeiros cinco dias daquele mês ; às vésperas da votação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara ;, R$ 2,55 bilhões em emendas a congressistas. O valor é superior ao observado no período de janeiro a junho de 2019 (R$ 1,77 bilhão). É também o mais alto empenhado para meses de julho desde 2016.
Por causa da demora do governo em honrar os compromissos, as informações no parlamento era de que pautas-bombas ; como são chamados os projetos que aumentam as despesas do Executivo ; estavam sendo preparadas para serem detonadas a qualquer momento.
Um líder partidário, que preferiu não se identificar, disse ao Correio que os reflexos podem ir além das pautas-bombas. Ele afirmou que ;esse é um dos motivos de a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito das Fake News estar indo para frente;, referindo-se à decisão do colegiado de convocar assessores de Bolsonaro para prestar esclarecimentos sobre o suposto uso da estrutura do Planalto para a difusão de notícias falsas.
;É por meio das emendas que o parlamentar pode atender à população no que é importante;
Izalci Lucas, senador