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Correio Braziliense

Aras pede que Toffoli revogue decisão que lhe dá acesso a dados sigilosos

Presidente do Supremo determinou que relatórios produzidos pelo antigo Coaf fossem enviados ao Supremo


postado em 15/11/2019 15:59

(foto: Evaristo Sá/AFP)
(foto: Evaristo Sá/AFP)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogue a decisão que determina o envio de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP), emitidos nos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) e pela Receita Federal.

No documento enviado à Corte, Aras declara que o acesso aos dados coloca “em risco informações privadas”. Entre as pessoas que estão citadas nos relatórios enviados ao Supremo, estão autoridades dos Três Poderes. Em nota, a presidência do Supremo negou que o ministro teve acesso aos dados, mas informou que ele não comentaria o caso.

Augusto Aras destaca, no pedido, a “recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que afirma que as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas, inclusive para analisar, solicitar ou encaminhar ou disseminar informações específicas”.

 

Atualmente, por decisão de Toffoli, todas as investigações que usam dados específicos sobre a movimentação financeira de cidadãos estão paradas pelo país. O Supremo decide, no dia 20 deste mês, se as informações de entidades como a Receita e o Banco Central podem ser compartilhadas com outros órgãos, como a Polícia Federal e Polícia Civil, sem a necessidade de autorização judicial.

A determinação de Toffoli, para que os relatórios fossem enviados ao Supremo, foi revelada pelo jornal Folha de São Paulo. Para Augusto Aras, esta decisão é “demasiadamente interventiva, com capacidade para colocar em risco informações privadas relativas a mais de 600 mil pessoas, entre elas, indivíduos politicamente expostos e detentores de foro por prerrogativa de função.”

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