Publicidade

Correio Braziliense

Em artigo, Moro diz que debate sobre 2ª instância não afronta STF

Na avaliação de Moro, a divergência apertada do julgamento sobre a segunda instânciaabre espaço para as discussões entre os parlamentares


postado em 18/11/2019 11:59 / atualizado em 18/11/2019 12:05

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu em artigo na edição do Estado, desta segunda-feira (18/11), que as discussões no Congresso em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segunda instância não significam uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Ao ressaltar que deve ser respeitada a decisão do STF de determinar a prisão após esgotados os recursos (trânsito em julgado), Moro argumentou que os "juízes interpretam a Constituição e a lei". "O Congresso tem o poder, observadas as condições e maiorias necessárias, de alterar o texto da norma. Cada um em sua competência, como Poderes independentes e harmônicos", escreveu o ministro.

 

Na avaliação de Moro, a divergência apertada do julgamento sobre a segunda instância (6 votos a 5) abre espaço para as discussões entre os parlamentares. "Magistrados que compuseram a própria maioria vencedora, como o ministro Dias Toffoli, admitiram que o Congresso poderia alterar a legislação processual ou a Constituição para dar à presunção de inocência uma conformação diferente da interpretação que prevaleceu por estreita maioria", escreveu.


Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade