Agência Estado
postado em 18/11/2019 15:43
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cancelou seus compromissos da tarde desta segunda-feira, 18, em São Paulo, e decidiu voltar a Brasília. Ele irá se reunir, das 16h às 17h, com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União. O encontro ocorre no STF e, conforme a agenda de Campos Neto, será para tratar de assuntos governamentais.
Em São Paulo, Campos Neto se reuniria durante a tarde com economistas do mercado financeiro. Os compromissos, no entanto, foram cancelados em função da agenda com Toffoli.
Na semana passada, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, confirmou informação de que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, exigiu do Banco Central cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Da mesma forma, determinou que a Receita Federal encaminhe ao Supremo todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período.
Em resposta à decisão de Toffoli, o Banco Central autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
A Unidade de Inteligência Financeira (UIF), no entanto, alertou para um "número considerável de pessoas expostas politicamente - PEP - e de pessoas com prerrogativa de foro por função".
O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
O plenário do STF vai analisar o tema na próxima quarta-feira, 20. A expectativa de integrantes da Corte é a de que a liminar de Toffoli seja referendada pelo plenário, mas procuradores apostam em uma modulação dos efeitos, para reduzir o alcance da medida.