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Correio Braziliense

Toffoli revoga decisão que lhe deu acesso a dados de 600 mil contribuintes

Ministro se disse satisfeito com informações enviadas pela Receita


postado em 18/11/2019 21:16 / atualizado em 18/11/2019 21:24

(foto: Ed Alves/ CB/ D.A Press)
(foto: Ed Alves/ CB/ D.A Press)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou atrás e suspendeu, na noite desta segunda-feira (18/11), uma decisão que lhe dava acesso a informações financeiras de 600 mil pessoas. Em 25 de outubro, Toffoli pediu à Receita Federal cópia de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados nos últimos três anos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

 

No entanto, no dia 15 deste mês, ele recebeu uma chave de acesso para consultar 19 mil RIFs. O magistrado entendeu que os dados repassados são suficientes e não exigem análises do montante global de relatórios. 

 

O ministro voltou atrás em meio a reações do Ministério Público, protestos em redes sociais e em cerca de 30 cidades, onde manifestantes saíram às ruas no último domingo (17). Na semana passada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou que Toffoli devolvesse os dados financeiros aos órgãos de origem. Mas além de negar o pedido de Aras, o magistrado determinou que a Receita Federal informasse quais órgãos públicos estavam cadastrados para receber os relatórios de inteligência financeira.

 

 

Ele também afirmou, em sua decisão, que “é apropriado” que o Ministerio Público Federal (MPF) informe “quantos e quais” de seus membros são cadastrados no sistema para receber as informações citadas e quantos a instituição solicitou. Porém, na decisão publicada ontem a noite, o magistrado revogou a determinação anterior. "Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”, afirmou Toffoli no despacho.

 

No entanto, Toffoli mantém em vigor a determinação feita em julho, que paralisa investigações em todo o país. O Ministério Público Federal (MPF) informou que 935 inquéritos com participação do órgão foram afetados pela decisão do presidente do Supremo de suspender o andamento de diligências que utilizem dados financeiros compartilhados sem autorização judicial. No ato, o ministro restringiu o uso de informações levantadas pela Unidade de Inteligência Financeira, Receita Federal e Banco Central. O assunto será analisado pelo plenário da Corte amanhã. 

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