Renato Souza
postado em 19/11/2019 16:32
[FOTO1]O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou uma decisão que determinava que a Receita Federal enviasse à Corte cópias de todos os relatórios fiscais utilizados para abrir investigações criminais nos últimos três anos. Os dados são sigilosos e de acordo com o ministro, serviriam para nortear o julgamento sobre compartilhamento de dados financeiros, que ocorre nesta quarta-feira (20/11), no Supremo.
Na segunda-feira (18/11), o ministro Toffoli já havia voltado atrás nas decisão que obrigava a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) a entregar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) dos últimos três anos. Os levantamentos do período solicitado pelo magistrado se referem a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com Toffoli, a Receita já repassou informações suficientes para análise do caso, e por isso ele voltou atrás na determinação. "Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela RFB, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 25/10/19, que melhor permitiu a compreensão da controvérsia jurídica a respeito do objeto da Repercussaão Geral em análise, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas coópia das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP;s), expedidas nos últimos 3 (três) anos;", destaca um trecho do despacho.
O Supremo vai analisar se é necessária autorização Judicial para o compartilhamento de dados financeiros detalhados entre órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e o Banco Central e entidades de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal. A decisão é vista como fundamental para o andamento de investigações como a Lava-Jato.