Renato Souza
postado em 19/11/2019 16:58
[FOTO1]O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta terça-feira (19/11), em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal possam compartilhar informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas sem a necessidade de autorização judicial. Para o procurador, a medida é necessária para garantir o combate à corrupção no país.
O Supremo julga nesta quarta-feira (20/11), a necessidade de aval da Justiça para que informações detalhadas sobre movimentações suspeitas sejam enviadas aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal, Ministério Público e Polícia Civil. Por conta de uma decisão liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, investigações estão paradas em todo o país. Toffoli atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), em julho, e suspendeu o andamento de todas as diligências que utilizem dados repassados pelo Coaf, Receita e Banco Central sem autorização judicial.
Flávio é alvo de uma investigação no Rio de Janeiro pela suposta prática de rachadinha, onde ele teria recebido parte do salário de assessores quando era deputado estadual. A defesa alega que ele teve o sigilo fiscal quebrado indevidamente pelo Ministério Público.
De acordo com Aras, proibir o intercâmbio de informações gera "enfraquecimento do microssistema brasileiro de combate ao crime de lavagem de ativos, impactos à imagem do país junto a organismos internacionais como o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) e o Banco Mundial, além da possibilidade de que sejam instauradas apurações contra pessoas sobre as quais não recai qualquer suspeita".
A manifestação dele será avaliada no julgamento do caso por parte dos ministros do Supremo. Para que uma decisão seja tomada, é necessário que seis dos 11 ministros votem no mesmo sentido