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Correio Braziliense

Adiada PEC que regulamenta a prisão após julgamento em 2ª instância

A relatora da matéria, Caroline de Toni (PSL-SC), porém, não quis relacionar o adiamento da sessão à busca de assinaturas


postado em 19/11/2019 16:59 / atualizado em 19/11/2019 17:05

(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a reunião ordinária desta terça-feira (19/10) para, em seguida, convocar uma reunião extraordinária para 16h45. No novo encontro, parlamentares irão debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 410 de 2018, que regulamenta a prisão após julgamento em segunda instância. Por alterar o artigo 5o da Constituição, o texto está sob ameaça na CCJ.

Durante a sessão ordinária, quando o debate sobre a PEC 410 estava suspenso, a todo momento, o autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), e a relatora do texto, Caroline de Toni (PSL-SC), entravam e saiam do plenário da comissão conversando com outros parlamentares. O assunto era a a PEC 411/2018, que altera os artigos 102 e 105 da Constituição Federal, fazendo com que o julgamento em segunda Instância seja considerado transitado em julgado sem alteração de cláusula pétrea.

A intenção é reduzir a polêmica em cima do tema e conquistar parlamentares indecisos, aumentando o consenso sobre a matéria na CCJ. Os governistas decidiram fazer uma manobra, trazendo o texto novo, que pode mudar a balança, garantindo o período de tramitação do texto antigo, evitando que os debates recomecem do zero. Porém, a PEC 411 ainda não tem todas as assinaturas necessárias. 

A relatora da matéria, Caroline de Toni (PSL-SC) comentou a busca de assinaturas. “Como estamos tratando de um tema muito importante, que tem comoção social, para a gente ter o apoio, lembrando que a PEC precisa de 308 votos, temos que tentar ver qual é o entendimento dos parlamentares da casa. E existe o entendimento por parte dos partidos de centro de que seria mais adequado alterar os artigos 102 e 105 da Constituição”, afirmou. 

A relatora da PEC, porém, não quis relacionar o adiamento da sessão à busca de assinaturas. Pediram para aguardarmos, para ver se conseguimos as assinaturas, para ver se conseguimos incluí-la na votação. Considerando que precisamos de voto e entendemos que essa (proposta) é tão admissível quanto a primeira, nós queremos levar a discussão para a comissão especial de forma mais ampla”, disse.

Para a vice-líder da oposição na Câmara, Talíria Petroni (Psol-RJ), a nova PEC não muda a posição da esquerda. Principalmente porque, lembra a parlamentar, a população carente será a mais prejudicada pela alteração. “Essa movimentação de evitar a modificação de cláusula pétrea é uma saída jurídica para alguns setores que estavam na dúvida de apoiar o projeto se deslocarem para o setor que já afirmava o seu posicionamento”, ponderou.

“O cenário ainda está indefinido. No mérito da matéria, por diferentes motivos, a gente é  contra. Mesmo não modificando cláusula pétrea, o direito a recorrer a instâncias superiores, que ocorre na Justiça, tem um percentual altíssimo de mudanças de decisão a partir de iniciativas da Defensoria Pública, e estamos falando de população pobre. Pra nós, não há nenhum interesse em aprovar essa matéria.”, argumentou.

Para Talíria, a articulação da PEC 411 é uma evidência que o texto anterior perdeu a força na comissão. “Há uma tentativa de se costurar um texto mais consensual, mas ao meu ver, ainda não há esse voto consolidado. Em relação ao texto que tramita, existe uma maioria contrária. Para o novo texto há uma nova abertura”, afirmo. 

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