Luiz Calcagno
postado em 19/11/2019 16:59
[FOTO1]O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Felipe Francischini (PSL-PR), encerrou a reunião ordinária desta terça-feira (19/10) para, em seguida, convocar uma reunião extraordinária para 16h45. No novo encontro, parlamentares irão debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 410 de 2018, que regulamenta a prisão após julgamento em segunda instância. Por alterar o artigo 5o da Constituição, o texto está sob ameaça na CCJ.
Durante a sessão ordinária, quando o debate sobre a PEC 410 estava suspenso, a todo momento, o autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), e a relatora do texto, Caroline de Toni (PSL-SC), entravam e saiam do plenário da comissão conversando com outros parlamentares. O assunto era a a PEC 411/2018, que altera os artigos 102 e 105 da Constituição Federal, fazendo com que o julgamento em segunda Instância seja considerado transitado em julgado sem alteração de cláusula pétrea.
A intenção é reduzir a polêmica em cima do tema e conquistar parlamentares indecisos, aumentando o consenso sobre a matéria na CCJ. Os governistas decidiram fazer uma manobra, trazendo o texto novo, que pode mudar a balança, garantindo o período de tramitação do texto antigo, evitando que os debates recomecem do zero. Porém, a PEC 411 ainda não tem todas as assinaturas necessárias.
A relatora da matéria, Caroline de Toni (PSL-SC) comentou a busca de assinaturas. ;Como estamos tratando de um tema muito importante, que tem comoção social, para a gente ter o apoio, lembrando que a PEC precisa de 308 votos, temos que tentar ver qual é o entendimento dos parlamentares da casa. E existe o entendimento por parte dos partidos de centro de que seria mais adequado alterar os artigos 102 e 105 da Constituição;, afirmou.
A relatora da PEC, porém, não quis relacionar o adiamento da sessão à busca de assinaturas. Pediram para aguardarmos, para ver se conseguimos as assinaturas, para ver se conseguimos incluí-la na votação. Considerando que precisamos de voto e entendemos que essa (proposta) é tão admissível quanto a primeira, nós queremos levar a discussão para a comissão especial de forma mais ampla;, disse.
Para a vice-líder da oposição na Câmara, Talíria Petroni (Psol-RJ), a nova PEC não muda a posição da esquerda. Principalmente porque, lembra a parlamentar, a população carente será a mais prejudicada pela alteração. ;Essa movimentação de evitar a modificação de cláusula pétrea é uma saída jurídica para alguns setores que estavam na dúvida de apoiar o projeto se deslocarem para o setor que já afirmava o seu posicionamento;, ponderou.
;O cenário ainda está indefinido. No mérito da matéria, por diferentes motivos, a gente é contra. Mesmo não modificando cláusula pétrea, o direito a recorrer a instâncias superiores, que ocorre na Justiça, tem um percentual altíssimo de mudanças de decisão a partir de iniciativas da Defensoria Pública, e estamos falando de população pobre. Pra nós, não há nenhum interesse em aprovar essa matéria.;, argumentou.
Para Talíria, a articulação da PEC 411 é uma evidência que o texto anterior perdeu a força na comissão. ;Há uma tentativa de se costurar um texto mais consensual, mas ao meu ver, ainda não há esse voto consolidado. Em relação ao texto que tramita, existe uma maioria contrária. Para o novo texto há uma nova abertura;, afirmo.