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Correio Braziliense

''Caso de Flávio Bolsonaro não é objeto deste julgamento'', diz Toffoli

De acordo com o presidente do STF, investigação envolvendo o senador não tem relação com a votação sobre a necessidade de autorização judicial para a troca de informações sigilosas


postado em 20/11/2019 12:12

Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do STF(foto: Nelson Jr./SCO/STF )
Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do STF (foto: Nelson Jr./SCO/STF )
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que a sessão de julgamento da Corte iniciada, nesta quarta-feira (20/11), para definir se órgãos fiscalizadores — como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), a Receita Federal e o Banco Central —, precisam de autorização judicial para compartilhar informações sigilosas com entidades de investigação não tem relação com o senador Flávio Bolsonaro (RJ).

 

"Aqui não está em julgamento em nenhum momento o senador Flávio Bolsonaro. Em nenhum momento está aqui. A decisão que proferi a respeito da suspensão foi com base na determinação legal do novo CPC (Código de Processo Civil), que no artigo 1035, parágrafo 5º, diz que, havendo repercussão geral, o relator pode suspender todos os feitos em andamento. Mas como envolvia matéria criminal, além de suspender, eu suspendi a prescrição também", afirmou Toffoli.

 

Na sequência, ele frisou que "por outro lado, todos os relatórios que tinham informações globais tiveram continuidade, tanto que muitos das senhoras e dos senhores ministros receberam reclamações e negaram, porque estavam dentro de relatórios, que estavam dentro das informações globais".

 

Em julho deste ano, o mesmo Toffoli decidiu proibir o compartilhamento de dados financeiros detalhados de contribuintes com atividades suspeitas entre órgãos fiscalizadores e investigadores ao atender a um pedido da defesa do filho mais velho do presidente da República, o que suspendeu o andamento de todas as investigações em curso no país que utilizem dados detalhados de contribuintes sem autorização judicial.

Relembre o caso

 

À época, Flávio era investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro devido a um suposto esquema de lavagem de dinheiro. O órgão havia recebido informações do antigo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), hoje UIF, que revelaram que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação.

 

O Coaf também encaminhou à instituição dados que mostravam que Queiroz sacou R$ 661 mil em dinheiro durante um período de 18 meses, entre janeiro de 2016 e junho de 2018. Só em retiradas de dinheiro foram R$ 146,4 mil entre janeiro e abril e de outubro a dezembro de 2016; R$ 324,8 mil entre janeiro e março de 2017; e R$ 190 mil entre novembro de 2017 e junho do ano passado. Nos mesmos períodos, de acordo com o documento, a conta de Queiroz recebeu R$ 628,2 mil em créditos ou depósitos.

 

De acordo com o presidente do STF, "no caso específico do senador Flávio Bolsonaro, está suspenso o caso dele por uma determinação numa reclamação em que é relator o ministro Gilmar Mendes". "Não está suspenso neste RE (recurso extraordinário, que é a classe processual do caso julgado hoje). É bom afastar essa outra lenda urbana. Não está em julgamento neste RE nenhum caso do senador Flávio Bolsonaro. Não é objeto deste julgamento", garantiu Toffoli.

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