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Correio Braziliense

Oposição tenta adiar votação sobre prisão após 2ª instância na CCJ

Parlamentares da esquerda, entendem, no entanto, que, é questão de tempo até a votação


postado em 20/11/2019 12:58

(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Parlamentares voltaram à Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), esta quarta-feira (20/11), para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 410 de 2018, que regulamenta a prisão após julgamento em segunda instância. Na última manobra, a oposição botou em votação mais um requerimento para retirar a PEC da pauta. A intenção é adiar a votação da admissibilidade do texto o máximo o possível. Parlamentares da esquerda, entendem, no entanto, que, é questão de tempo até a votação.

 

Apesar disso, o alguns partidos de centro continuam inseguros com a PEC. Parlamentares do Pros votaram a favor da retirada de pauta e pediram um debate mais amplo. Isso porque há um segundo texto, a PEC 411 de 2018, que altera os artigos 102 e 105 da Constituição Federal, fazendo com que o julgamento em segunda Instância seja considerado transitado em julgado sem alteração de cláusula pétrea, que é o que ocorre no texto atual.

 

Ambos os textos são de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e a PEC 411 foi juntada à primeira na noite de ontem. Com isso, parlamentares favoráveis à proposta, teoricamente, eliminaram o risco de alteração do artigo 5o da Constituição, cláusula pétrea, portanto, inalterável. A mudança no artigo 5o é a maior fraqueza do texto mais avançado. Com a manobra, o grupo atrairá os partidos indecisos sobre a aprovação da PEC.

 

Manente conseguiu protocolar a segunda matéria na mesa da presidência da Câmara na noite de ontem, com 187 assinaturas válidas, 17 a mais que o número mínimo. A oposição ainda tem uma carta na manga para prolongar a votação. Tentará exigir a discussão do novo texto desde o início, novamente. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite de ontem. A oposição se queixou que a decisão ocorreu “na calada da noite”.

 

 

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