postado em 22/11/2019 04:13
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a ação penal por suposta prática de corrupção passiva contra o ex-ministro Mário Negromonte (Cidades, na gestão Dilma Rousseff). Os magistrados também ordenaram o afastamento dele do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, posto que ocupa desde que deixou o governo, em 2012.Negromonte é acusado de ter aceitado a promessa de pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores. O caso ocorreu em 2011, e o então ministro de Dilma deixou o governo no ano seguinte, após sucessivos escândalos que marcaram sua gestão.
A denúncia sobre propinas do sindicato foi aceita em fevereiro do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). À época, foi expedida a ordem de afastamento de Negromonte do Tribunal de Contas baiano, mas liminar do ministro Marco Aurélio Mello manteve o ex-ministro no posto. Marco Aurélio alegou que não havia contemporaneidade dos fatos, uma vez que ocorreram em 2011.
A tese encontrou divergência em Alexandre de Moraes, que salientou que Mário Negromonte, como conselheiro do TCM-BA, exerce o cargo de fiscal do patrimônio público e por isso deve ficar afastado do posto para garantir a ;integridade, lisura e transparência; do posto.
O ministro ressaltou, ainda, que o caso de Negromonte não é de arquivamento de ação penal, como pediu a defesa, pois a denúncia apresenta tipicidade, punibilidade e visibilidade do processo para além de declarações de delatores. Acompanharam esse entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.