Agência Estado
postado em 23/11/2019 13:37
[FOTO1]A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje que não interessa ao Judiciário fazer julgamentos sobre uma questão que já está sendo discutida no Congresso Nacional. Ela citou como exemplo o julgamento sobre distribuição de royalties aos Estados, em que os próprios governadores pediram adiamento para que a questão fosse discutida no Legislativo. "É um novo momento do Judiciário. Em outro momento não teria isso de pedir pra adiar. Não interessa ao Judiciário fazer um julgamento se o Congresso está discutindo o mesmo assunto", disse.