postado em 25/11/2019 04:04
Hoje e amanhã será realizada a Conferência Democrática de Assistência Social. O encontro, que acontece no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, vai discutir o impacto do teto dos gastos públicos no financiamento da assistência social. Segundo a presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora González, pela primeira vez, desde 1995, o governo federal não convocou a conferência. Por isso, o encontro vai acontecer pela iniciativa da sociedade civil. Por meio de nota, o Ministério da Cidadania informou que ;os encontros da Assistência Social devem seguir o rito da Conferência Ordinária e a deste ano seria extraordinária, por isso, não foi convocada;. Segundo Alderina, as conferências ordinárias são realizadas a cada quatro anos e as extraordinárias, a cada dois, desde que o CNAS foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) em 1993. ;O CNAS convocou a conferência, mas um dia depois, o ministro Omar Terra baixou uma portaria desconvocando;, disse. ;Foi solicitado aprovação de dois terços da plenária do Conselho do CNAS para realizar a conferência. Isso é inédito. Nunca aconteceu. Todos os estados realizaram suas conferências este ano, além de mais de três mil municípios, mas o governo federal não quis realizar o encontro nacional;, lamenta.
Crise na assistência
Para ela, o governo cria dificuldade para o debate justamente quando a assistência passa por uma crise. ;Neste momento de aumento de pobreza, desemprego e congelamento de recursos, é muito importante fazer o debate, ouvir sobre o que está acontecendo no Brasil. É angustiante ver o sofrimento dos municípios com a falta de recursos para a assistência;, afirma. Ela conta que, em Umuarama (PR), visitou um sopão, de iniciativa da sociedade civil, que teve 80% de aumento da demanda. ;Sem ajuda do Estado, as pessoas recorrerem a esses centro comunitários, que estão sobrecarregados;.
A Loas regulamentou o artigo 204 da Constituição de 1988, que determina o direito à assistência social. Em 2005, foi criado o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) nos moldes do SUS , para organizar a assistência em todo o território em rede com estados e municípios, que recebem transferência da União de fundos constitucionais da seguridade social.
Ainda em consolidação, o SUAS é formado por 8.387 Cras (centro de acolhimento e abordagem a pessoas vulneráveis), 2.720 Creas (especializado em vítimas de violência), 229 centros pop (para população de rua) e 28 centros dias (para idosos). Normalmente, esses centros oferecem café da manhã, alguns oferecem almoço, orientação sobre acesso a políticas públicas e atenção psicológica, alguns oferecem atividades. Segundo Aldenira, para 2020, o orçamento da assistência social está 46,11% menor se comparado ao de 2018 e 46,43% menor do que 2019. Ela afirma que são necesários R$ 2,2 bilhões para complementar o orçamento deste ano e R$ 1,1 bilhão para o do ano que vem.