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Correio Braziliense

Congresso articula por proposta única para a prisão após 2ª instância

Líderes partidários se reúnem nesta terça com o ministro da Justiça, Sergio Moro, para chegar a um consenso sobre texto que permite a antecipação do cumprimento de pena. Maia nega disputa de Câmara e Senado por protagonismo na discussão sobre o tema


postado em 26/11/2019 06:00 / atualizado em 26/11/2019 06:26

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Uma reunião entre líderes partidários e o ministro da Justiça, Sergio Moro, convocada para a manhã desta terça-feira (26/11), na residência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pode encerrar de vez a disputa entre as duas Casas do Congresso pelo protagonismo na discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância. Alcolumbre pretende cumprir acordo firmado, na quinta-feira, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com um grupo de deputados e senadores para interromper a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que permite a antecipação do cumprimento da pena por meio de alteração do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). Dessa forma, teria prioridade a discussão da PEC 199/2019, aprovada, na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

 

Maia negou, nesta segunda-feira (25/11), a intenção de ser protagonista nessa discussão. Ele, no entanto, disse que a Casa já firmou o entendimento de que a melhor forma de discutir o tema é por meio da PEC 199/2019, já que o princípio da presunção da inocência, que permite a prisão apenas depois de esgotados todos os recursos do réu, é uma cláusula pétrea da Constituição. “Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que qualquer mudança no artigo 283 (do CPP) teria um risco de inconstitucionalidade muito grande e fomos por um outro caminho. Não somos protagonistas”, disse.


O encontro desta terça entre Moro e lideranças partidárias ocorre um dia antes da data prevista para a votação do PLS 166/2018 na CCJ do Senado. Maia, perguntado se também irá à reunião, apenas afirmou que não foi convidado, mas acrescentou que há conversas em andamento. “Falo com David Alcolumbre todos os dias sobre vários assuntos. Ele sabe qual é a nossa posição e está tentando construir um acordo que harmonize a posição da Câmara com a do Senado. É uma boa iniciativa”, elogiou.

Na segunda, o Senado anunciou, por meio de um comunicado, o cancelamento de uma audiência pública que seria realizada hoje na CCJ da Casa para discutir a antecipação do cumprimento da pena. A audiência, que contaria com a presença de Moro, juristas e autoridades, foi requerida pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Segundo o comunicado, o motivo do cancelamento é a impossibilidade de alguns convidados participarem da audiência.

O anúncio do Senado foi criticado pelo líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), um dos principais defensores, no Congresso, da prisão após condenação em segunda instância. “Lamentável o adiamento da CCJ amanhã (hoje). Vai ter uma reunião de líderes do Senado, na casa do presidente, e eu espero, de fato, que essa reunião de líderes não tenha sido uma manobra para inviabilizar a votação, ainda neste ano, da prisão após segunda instância”, frisou.

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