[FOTO1]A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou, na tarde desta terça-feira (26/11), que está mantida a audiência pública com o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o projeto de lei que busca regulamentar a prisão após condenação em segunda instância.
"A tramitação do projeto do Senado sobre a 2; instância continua na CCJ com audiência pública marcada para o dia 04, com a presença do Ministro Sérgio Moro", escreveu Tebet no Twitter. "Abrir mão do direito de legislar sobre a 2; instância, sem conhecer o calendário da PEC da Câmara, seria violar a autonomia e a independência do Senado", acrescentou.
A tramitação do projeto do Senado sobre a 2° instância continua na CCJ com audiência pública marcada para o dia 04, com a presença do Ministro Sérgio Moro.
%u2014 Simone Tebet (@SimoneTebetms)
Sem consenso
A decisão de Tebet é um sinal de que não tem sido fácil a construção de um consenso sobre a segunda instância entre Câmara e Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que "o caminho mais apropriado" para regulamentar a prisão após condenação em segunda instância seria por meio da Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara.
A declaração foi dada após uma reunião com líderes partidários e o ministro Sergio Moro, na residência oficial da Presidência do Senado. Apesar da declaração, um grupo de senadores se mostrou claramente insatisfeito com a solução de regulamentar via PEC, como defende o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Para esse grupo, a mudança da lei via PEC é apenas uma tentativa de adiar uma decisão sobre o tema.