Agência Estado
postado em 26/11/2019 17:20
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que podem chegar à cassação do seu mandato. O filho do presidente passa a responder por quebra do decoro parlamentar por sugerir a convocação de "um novo AI-5" para reprimir manifestações no País e por ter ofendido a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), pelas redes sociais.
O colegiado analisou três representações contra Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira, 26. Por determinação do presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-BA), duas representações contra Eduardo foram juntadas em um só processo por se tratarem de uma mesma acusação: apologia ao ato institucional número 5 (AI-5) que fechou o Congresso e retirou de direitos civis com a possibilidade de habeas corpus.
Os pedidos apensados foram da Rede Sustentabilidade e o do PT, PSOL e PCdoB acusam o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro de ter quebra do decoro parlamentar ao defender a reedição do AI-5 como uma alternativa para combater possíveis protestos casos as manifestações tomem proporções como ocorre no Chile e na Bolívia.
"O que está sendo ameaçado aqui é a democracia brasileira. É uma imensa responsabilidade (desses membros). Há um comportamento incompatível com a ética e com o decoro parlamentar. Não podemos aceitar que um membro do parlamento brasileiro atente com o próprio parlamento", afirmou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP).
De acordo com as representações, a declaração "atenta contra à democracia" "valor que o parlamentar jurou defender" ao tomar posse na Câmara dos Deputados. "O deputado Eduardo Bolsonaro fez apologia a um instituto que permitiu o fechamento do Congresso Nacional e a cassação dos direitos políticos e mandatos eletivos", diz o pedido da Rede.
O outro pedido feito pelos três partidos da oposição afirma ainda que não foi a primeira vez o deputado sugeriu a volta da ditadura. "Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário", diz o documento produzido pelo PT, PSOL e PCdoB.
Por sorteio, os deputados que vão analisar esse caso são Igor Timo (Podemos-MG), Darci de Matos (PSD-PR) e Sidney Leite (PSD-AM). O relator do caso ainda não foi definido pelo presidente do conselho.
A outra ação foi apresentada pelo PSL durante a disputa pela liderança do partido na Câmara envolvendo o grupo político ligado ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), e o do presidente Jair Bolsonaro. Em retaliação ao apoio de Joice ao ex-líder, Delegado Waldir (PSL-GO), Bolsonaro destituiu a deputada da liderança do Congresso e Eduardo a atacou nas redes sociais.
Segundo o processo, que é assinado pelo presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), Eduardo promoveu uma "campanha difamatória e injuriosa" e um verdadeiro "linchamento virtual" com ofensas e ataques pessoais contra Joice.
Durante o embate, o filho do presidente publicou montagens que mostram uma nota falsa de R$ 3 estampada com o rosto de Joice e incentivou ataques com a hastag "DeixedeSeguiraPepa", em alusão a personagem Peppa Pig.
Os três deputados que vão analisar as ofensas à Joice são Eduardo Costa (PTB-PA), Marcio Marinho (Republicanos-BA) e Marcio Jerry (PCdoB-MA). O relator deste caso também ainda não foi definido.
"Não cometi crime nenhum", afirmou Eduardo Bolsonaro logo após a decisão do conselho. Para o filho do presidente, foi uma forma de censura, uma forma de intimidação. "Depois da minha fala sobre o AI-5, agora, o Paulo Guedes (Ministro da Economia), sofre as mesmas consequências", afirmou Eduardo em referência à fala do ministro que, nos Estados Unidos, pediu para "não se espantarem" caso defendam um novo ato institucional para conter protestos.
"O que queremos não é o retorno do AI-5. Ninguém pensa sequer em fechar o Congresso Nacional. Só estamos dizendo que, caso, este tipo de ato que está acontecendo no Chile, que no meu entendimento é um ato de terrorismo e vandalismo, que você coordenadamente quebra mais de 20 estações de metrô, toca fogo em ônibus, toca fogo em prédio público, lança coquetel molotov em policiais femininas. Isso para mim não é protesto. Isso para mim está dentro da esfera criminal e merece a repulsa com muita energia com parte dos agentes do governo. Não se combata esse tipo de coisa com flores ou convencimento de palavras", afirmou Eduardo Bolsonaro.
Pelas redes sociais, mais cedo, o filho do presidente afirmou que os processos contra ele "não são por corrupção e roubo" e que ignoram o direito à imunidade parlamentar.
"Existe um certo ex-deputado que respondeu a uns 30 processos como este, nenhum por roubo ou corrupção. Falar, parlar, não pode ser algo estranho no PARLAmento", disse através do Twitter.
Rito
A instauração dos procedimentos é a primeira etapa do processo que vai apurar se o deputado cometeu ou não a quebra do decoro parlamentar. Os relatores vão apurar os fatos e elaborar um parecer prévio pela admissibilidade ou não das acusações. Eduardo é notificado e tem até dez dias úteis para dar suas explicações nesta etapa do processo.
Aceita a admissibilidade, o relator poderá pedir as diligências que entender necessárias para apurar as acusações. Os pedidos podem ser feitos, no máximo, até 25 dias após a instauração dos processos. É neste momento, por exemplo, que a deputada Joice Hasselmann deve ser ouvida sobre as ofensas feitas por Eduardo nas redes sociais.
Caso o conselho decida aplicar a pena máxima e cassar o mandato de Eduardo, a aplicação das penalidades de suspensão do exercício do mandato por no máximo seis meses e de perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, tendo que ter o mínimo de 257 votos favoráveis.