Autoridades do Legislativo e do Judiciário, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, condenaram as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre uma eventual reedição do AI-5, o ato institucional mais duro da ditadura militar (1964-1985). Maia disse que a fala do ministro ;gera uma insegurança na sociedade e principalmente nos investidores;, e Toffoli ressaltou que o ;AI-5 é incompatível com a democracia;.
Já o presidente Jair Bolsonaro preferiu usar de ironia ao ser questionado sobre o assunto. ;Eu falo de AI-38, quer falar do AI-38? Eu falo agora contigo aqui, 38 é meu número. Outra pergunta aí;, disparou, ontem, o chefe do governo, fazendo uma referência ao número de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Ele também repetiu diversas vezes que cabe a Guedes cuidar da Economia.
Em entrevista, na segunda-feira, em Washington (EUA), o ministro mencionou o AI-5 ao criticar a saída de Lula da prisão e a convocação feita pelo petista para que os jovens fossem às ruas e seguissem o exemplo do Chile. ;É irresponsável chamar alguém para a rua agora para fazer quebradeira, para dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém pra quebrar nada na rua;, disse o ministro. ;(...) Que responsabilidade é essa? Não se assustem, então, se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática.; Ao fim da entrevista, Guedes atenuou o discurso e disse que seria inconcebível pensar no retorno de um ato de repressão da ditadura militar.
O passo atrás de Guedes não foi suficiente para amenizar as críticas. ;Gera insegurança na sociedade e, principalmente, nos investidores. Usar, dessa forma, mesmo que sendo para explicar o radicalismo do outro lado, não faz sentido;, reprovou Maia. ;Por que alguém vai propor o AI-5, se o ex-presidente Lula, que eu acho que está errado também, está muito radical, estimula manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra?;
Dias Toffoli também criticou as declarações de Guedes, sem citar o nome do ministro. ;O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado;, declarou, em Maceió, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Em outra repercussão, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou, ontem, uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que ;adote as providências legais com vistas à apuração; das declarações de Guedes.
Processos contra Eduardo
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que podem chegar à cassação do mandato. O filho do presidente passa a responder por quebra do decoro parlamentar por sugerir a convocação de ;um novo AI-5; para reprimir manifestações no país e por ter ofendido a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), pelas redes sociais. O colegiado analisou três representações contra o parlamentar. Por determinação do presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-BA), duas representações foram juntadas em um só processo por se tratarem de uma mesma acusação: apologia ao ato institucional número 5 (AI-5), que fechou o Congresso e retirou direitos civis, como a possibilidade de habeas corpus. Por sorteio, os deputados que vão analisar esse caso são Igor Timo (Podemos-MG), Darci de Matos (PSD-PR) e Sidney Leite (PSD-AM). O relator do caso ainda não foi definido. ;Não cometi crime nenhum;, afirmou Eduardo Bolsonaro logo após a decisão do conselho. Ele se disse alvo de censura, de intimidação.