postado em 28/11/2019 04:04
[FOTO1]O pedido do governo para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso corrija o Projeto de Lei Orçamentária Anual, no item que se refere à redução de gasto para o financiamento de campanha eleitoral, não sairá como o esperado. Embora tenha anunciado uma previsão de gasto de R$ 2,5 bilhões e, depois, corrigidos os cálculos e reduzido o valor para R$ 2,035 bilhões, a alteração no texto dependerá da boa vontade de líderes partidários. Além de não ter margem de negociação, pesa contra o Palácio do Planalto justamente o fato de se tratar de dinheiro de campanha, a menos de um ano antes das eleições municipais.
O Ministério da Economia fez a correção depois de alerta do partido Novo. A pasta, primeiro, negou o erro e só depois de quase três meses foi ao Congresso pedir que mudassem os cálculos. Em 2018, o valor previsto era de R$ 1,7 bilhão. O pedido de correção será votado pelos parlamentares como qualquer outra mudança no texto.
Líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (RS) explica que, para calcular o valor, o governo somou as renúncias fiscais da propaganda eleitoral e da partidária. ;E só deveria ter calculado a renúncia da partidária. Apontamos esse erro, avisamos ao governo, que mandou uma correção informando que o cálculo tinha sido refeito;, explicou.
Integrante da CMO, Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do bloco parlamentar PP-MDB-PTB, disse acreditar que não exista espaço para as mudanças, mas ressaltou que somente da reunião de líderes da comissão sairá alguma definição.
;Eles mandaram um PLN. Já estava sendo trabalhado de uma forma e agora é de outra. Não sei se tem espaço pra isso. A maior parte dos presidentes de partido estão no parlamento e vão precisar de eleger prefeitos de 5.570 municípios. E essas eleições não vão mais ser bancadas por empresas. De qualquer forma, (o pedido de mudança) foi recebido ontem e vamos decidir o que fazer.;
Vice-líder do PSDB e também integrante da comissão, o senador Izalci Lucas (DF) também não vê possibilidade de alteração. ;Eu acho difícil reduzir. A maioria dos parlamentares depende desses recursos para a sua campanha.; Apesar disso, o parlamentar afirmou acreditar que a tendência, com o tempo, é que o valor diminua.
;A campanha passada foi a primeira sem financiamento privado. Vem, agora, a primeira municipal. Mas o número de concorrentes é muito maior com vereadores e prefeitos. Depois da experiência é que verificaremos o reflexo disso.;, disse.
Diferente dos dois parlamentares, Marcel disse acreditar que os líderes farão as mudanças. Mas, mesmo ele acredita que o valor terminará maior que o pedido pelo governo. ;Eu acho que vão reduzir a verba, como o governo pediu, mas pode haver emenda para aumentar (o financiamento) e acredito que vão tentar aumentar.;