Bernardo Bittar
postado em 29/11/2019 06:00
[FOTO1]Enquanto o governo promete cortar privilégios do serviço público por meio de uma delicada reforma Administrativa a ser enviada à Câmara dos Deputados, o Congresso tenta animar o funcionalismo com a possibilidade de inclui um bônus especial na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, enviada pelo Executivo, que tramita no Senado. O projeto cria uma espécie de participação nos lucros para servidores quando houver receita extra nos cofres da União.A ideia é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da PEC elaborada pela equipe econômica do governo. O senador também incluiu políticos, como o presidente, governadores e prefeitos, na previsão de corte de até 25% do salário em caso de emergência fiscal, dispositivo previsto na PEC. A intenção é cortar na própria carne na hora de pagar a conta, o que não foi feito na reforma da Previdência.
A PEC foi desenhada pelo governo e prevê mudanças como redução de salários e jornada de trabalho. Políticos foram incluídos no texto e também podem ser afetados pelos cortes. Segundo Oriovisto, a ideia serve para ;diminuir a rejeição; ao projeto. A PEC Emergencial é o item do pacote fiscal do ministro da Economia, Paulo Guedes, que mais enfrenta resistência no Congresso. Além dela, foram enviadas outras duas PECs, uma sobre o pacto federativo e outra sobre a liberalização de fundos infraconstitucionais.
Para diminuir a insatisfação, o parlamentar definiu que o presidente da República, governadores ou prefeitos podem usar até 5% dos resultados da União, como bônus, em caso de superavit primário. A distribuição e os critérios ainda não foram definidos e o pagamento não seria obrigatório.
A PEC Emergencial foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional justamente para diminuir despesas obrigatórias, especialmente no que diz respeito aos servidores. Nos estados e municípios, medidas podem ser acionadas quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita. A expectativa é de que não haja descumprimento da regra de ouro, norma que proíbe o governo de contrair dívida para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público.
O parecer da PEC Emergencial será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 11, uma semana antes da votação sobre o Orçamento para 2020. A expectativa é de que a proposta seja votada ainda neste ano. Senadores se movimentam para alterar a PEC Emergencial e excluir Congresso, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública de cortes nas chamadas despesas discricionárias, aquelas que o governo pode escolher não executar.