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Correio Braziliense

Aras recebe pedido para anular nomeação do presidente da Fundação Palmares

Representantes de movimentos negros entregaram representação ao procurador-geral da República pedindo que Sérgio Nascimento de Camargo seja destituído da função


postado em 29/11/2019 13:43

Camargo foi nomeado para a função na terça-feira (26/11). Desde então, algumas declarações do novo presidente da Fundação Palmares vieram à tona(foto: Augusto Fernandes/CB/D.A Press)
Camargo foi nomeado para a função na terça-feira (26/11). Desde então, algumas declarações do novo presidente da Fundação Palmares vieram à tona (foto: Augusto Fernandes/CB/D.A Press)
Pelo menos 60 militantes de movimentos negros formularam um documento de repúdio à nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo à presidência da Fundação Cultural Palmares e, nesta sexta-feira (29/11), entregaram a representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que a indicação de Camargo para a chefia do órgão seja anulada. 

No documento enviado a Aras, as entidades destacam que “a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo (para presidir a Fundação Palmares) mostra-se absolutamente antijurídica e contrária ao interesse público, uma vez que sua trajetória, historicamente, é radicalmente contrária aos interesses que a Fundação busca defender”. 

Camargo foi nomeado para a função na terça-feira (26/11). Desde então, algumas declarações do novo presidente da Fundação Palmares vieram à tona, como as que a escravidão foi “benéfica para os descendentes”, e que não existe “racismo real”. 

Ele também defendeu já a extinção do movimento negro — por entender que “não há salvação” para estes grupos —, e do Dia da Consciência Negra, pois, para ele, o feriado causa “incalculáveis perdas à economia do país” ao homenagear Zumbi dos Palmares — que dá nome à Fundação Cultural —, classificado por Camargo como “um falso herói dos negros”. 

“Diante de tais posicionamentos, resta evidente a incompatibilidade entre a trajetória e os valores de Camargo e aqueles valores que a lei determina que devem ser perseguidos pela Fundação Cultural Palmares. Tal incompatibilidade torna evidente que a referida nomeação tem como objetivo frustrar, não apenas a persecução dos objetivos legalmente atribuídos à Fundação, como o cumprimento do dever de enfrentamento do racismo institucional e estrutural e da promoção da igualdade racial expressamente abrigados na Constituição, o que configura claro desvio de finalidade”, frisam os militantes na representação. 

Eles ainda alertam que “apesar da livre nomeação para o referido cargo prevista em lei, a designação de pessoas para o comando de órgãos com o claro intuito de desestruturá-los fere os princípios básicos que regem a administração pública”. Assim, os militantes também pedem que o procurador-geral da República adote procedimento para apurar a responsabilidade do ministro-chefe da Casa Civil substituto, Fernando Wandscheer Alves — que efetivou a nomeação de Camargo à presidência da Fundação Palmares —, a quem acusam de cometer ato de improbidade e ter agido em abuso de poder. 

“(Fernando) ao nomear Camargo para a presidência da Fundação Palmares violou todo o arcabouço constitucional que obriga o Estado a enfrentar o racismo institucional e estrutural e a promover políticas de promoção da igualdade racial, uma vez que o indicado para o órgão responsável por concretizar esses deveres contesta a escravidão e a existência do racismo entre nós”, destacam no documento.

Protesto no gabinete

Nesta manhã, alguns dos militantes que assinaram a representação fizeram protesto na sede da Fundação Palmares em Brasília. Eles levaram cartazes com críticas a Camargo e pediram a sua saída da presidência da instituição. O grupo chegou a entrar no prédio da instituição e subir ao gabinete de Camargo, no entanto, ele não quis falar com os manifestantes.

Segundo o advogado Marivaldo Pereira, o comportamento de Camargo demonstra “uma ofensa muito grande”, “Várias áreas onde nós conseguimos alguns avanços, depois de muita luta e muito sofrimento, estão sendo atacadas nesse governo. Nomear alguém com a trajetória do Sérgio para presidir a Fundação Palmares é uma violência muito grande. É um atentado contra a história de luta do movimento negro do país. É pisar em cima dos sentimentos de toda a população negra que, desde a abolição da escravatura, veio lutando por gerações e gerações para conseguir o mínimo de direitos”, desabafou.

Marivaldo ainda definiu e a nomeação de Camargo para ser presidente da Fundação Palmares como “um retrocesso sem precedentes”. “Nós vamos lutar contra isso. Vamos recorrer a todos os meios jurídicos para tentar anular essa nomeação e ficar em cima de todos os atos que ele praticar para desmontar as políticas atualmente existentes”, garantiu o advogado.

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