Luiz Carlos Azedo
postado em 02/12/2019 06:00
[FOTO1]O apoio ao governo Bolsonaro na Câmara aumentou de 52,52% para 55,63%, considerando-se o total de 513 deputados federais e as 30 votações nominais ocorridas em novembro, em comparação com o mês anterior. O Palácio do Planalto sofreu apenas duas derrotas em plenário, uma na votação sobre a urgência para o projeto que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e outra, na votação da MP n; 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil. Apesar do rompimento do presidente Jair Bolsonaro, que lançou o seu próprio partido, o PSL continuou sendo a legenda mais leal ao governo, com 78,16% de apoio de sua bancada. Novo (75,44%) e Republicanos (72,87%) vêm logo a seguir. Os dados são da consultoria Arko Advice.
O governo conseguiu impor a maioria nas pautas mais importantes para Bolsonaro, como as que tratam do registro, posse e comercialização de armas de fogo; a Previdência dos Militares; o saque das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e a urgência para o projeto de lei sobre o novo marco regulatório do Saneamento. Rede (50%) e PSol (40,71%) se destacam na oposição aberta ao governo, enquanto PT (36,34%), PCdoB (36,60%) e PDT (35,45%), apesar da dura retórica ao governo, fazem uma oposição mais moderada. Os resultados têm muito a ver com a blindagem articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às reformas econômicas.
O cientista político Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice, avalia que os resultados poderiam ser melhores se o governo contasse com uma coalizão organizada, apesar de já ter melhorado a capacidade de articulação com o Congresso com a entrada na Secretaria de Governo do general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da pasta. ;Ele dedica mais tempo à articulação política do que o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, que estava sobrecarregado com as tarefas de coordenação interministerial.; Segundo Aragão, ao contrário da agenda econômica, ;por falta de maior articulação da base, ficaram pelo caminho propostas importantes do governo em outras áreas, como o Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro;.
Mesmo assim, os resultados são contraditórios com o clima de polarização política protagonizado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde que o petista saiu da prisão. O PT começa a mudar o tom do discurso, mas isso ainda não se reflete nas votações da Câmara. De certa forma, a recuperação de alguns setores da economia, o desgaste causado pela Lava-Jato e a atuação de Bolsonaro nas redes sociais contiveram a mobilização da oposição nos movimentos sociais.
Mesmo assim, o Palácio do Planalto também não soube aproveitar o ambiente favorável na Câmara para dar sequência às reformas. Adiou a reforma administrativa e encaminhou as três PECs que mais interessam à equipe econômica ; Fundos Públicos, Emergência Fiscal e Pacto Federativo ; para o Senado. Esses projetos acabaram atropelados pela mobilização em favor da PEC da Segunda Instância, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça por ampla maioria. Com isso, o debate sobre as reformas neste fim de ano acabará em segundo plano. Talvez se consiga aprovar apenas o marco regulatório do saneamento.
