Bernardo Bittar
postado em 03/12/2019 06:00
[FOTO1]O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai tentar convencer o Congresso a acelerar a tramitação dos projetos que estabelecem a prisão de condenados em segunda instância. Ele confirmou presença amanhã em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que vai discutir o assunto. O tema divide os parlamentares. Muitos deles acreditam que a medida dá poderes excessivos a juízes e procuradores para processar e julgar figuras públicas, incluindo políticos.
A discussão do assunto ganhou corpo no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar a jurisprudência e estabelecer que a prisão só pode ocorrer após o julgamento de todos os recursos possíveis no Judiciário, o que possibilitou a soltura, entre outros, de condenados na Operação Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ;Estarei quarta no Senado defendendo a execução da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional da Câmara, por emenda do Senado ou por PL (projeto de Lei) de uma Casa ou outra. A necessidade é clara e urgente;, escreveu Moro em sua conta no Twitter. Para ele, não há por que esperar 2020 para examinar o tema, como parlamentares têm indicado.
No mês passado, um acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu que a Proposta de Emenda à Constituição n; 199, originária da Câmara, terá prioridade de tramitação no Congresso. Apesar disso, continua em debate no Senado um projeto de lei que altera o Código Penal com o mesmo objetivo. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), está empenhada em fazer o projeto do Senado avançar na Casa. Logo que o entendimento do STF mudou, ela publicou nas redes sociais que o Parlamento se posicionaria sobre o tema.
Além de Moro, devem comparecer à audiência o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho, o defensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, e o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. Também foram convidados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e o chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Vladimir de Freitas.
A discussão do tema é considerada uma resposta do Legislativo ao Judiciário, supostamente provocada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ao afirmar que ;o Congresso pode alterar a legislação; caso não concorde com a determinação da Justiça. Deputados e senadores enviaram documentos aos presidentes das duas casas pedindo que todos os assuntos previstos para passar pelo plenário fossem obstruídos até que o tema envolvendo a prisão em segunda instância fosse analisado. ;Teoricamente, o Judiciário seria o último vínculo da cadeira responsável por julgar temas envolvendo leis aprovadas pelo Congresso e ações do Executivo. Ainda assim, decisões de corte superiores têm favorecido o andamento de uma agenda acordada por outros atores;, ponderou o professor de Ciência Política Felippo Madeira, da Universidade Estadual de Goiás (UEG).