postado em 03/12/2019 04:15
[FOTO1]O Congresso termina de analisar, hoje, os vetos presidenciais da minirreforma eleitoral. Entre os líderes, tanto deputados quanto senadores, já existe acordo sobre o que será mantido e o que será derrubado, e, embora muitos fujam do assunto, a expectativa é de que, como na última quarta-feira, os parlamentares imponham novas derrotas ao governo. Sem querer ser identificado, um congressista do centro afirmou que há confusão entre os governistas e, em alguns casos, até as lideranças do governo votam contra os artigos rejeitados pelo presidente da República.
Ao todo, senadores e deputados analisarão outros 37 trechos da Lei n; 13.877, de 27 de setembro. Entre os trechos polêmicos, mais difíceis de prever, está o que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. Hoje, um ficha suja pode se candidatar, se reunir condições, mas se não reverter a situação, perde a elegibilidade na data da votação. O trecho vetado estende o prazo para o dia da posse do candidato. Como isso pode gerar insegurança política, é difícil prever se haverá manutenção do veto.
A volta da propaganda partidária na televisão, para a captação de filiados e divulgação do nome de partidos tem boas chances de passar. Parlamentares também querem usar o fundo eleitoral para pagar multas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e para comprar terrenos e veículos. Esse é outro trecho que reúne boas chances de derrubada do veto. A lei eleitoral tem um prazo de um ano para entrar em vigor e, por isso, boa parte da minirreforma não vai valer para as eleições municipais de 2020.
Porém, trechos como os citados acima, com vetos derrubados na última sessão, como a permissão do partido para compra de passagem para não filiados participarem de eventos, e a extensão do prazo de prestação de contas eleitorais de 30 de abril para 30 de junho, por exemplo, poderão valer a partir do momento em que o texto entrar em vigor, por não interferirem no processo eleitoral. Quem afirma é o promotor de Justiça e promotor eleitoral no Ministério Público do Estado do Amazonas, Weslei Machado.
;Nessa reforma, temos que dividir as modificações que impactam nas eleições (modificadoras do processo eleitoral), daquelas que se referem a outros temas, entre eles, os partidos políticos e o exercício de seus direitos. Qualquer modificação que se refira à realização das eleições, se os vetos forem derrubados, inexistirá a aplicação dessas novas disposições às eleições de 2020 em razão do princípio da anterioridade eleitoral. Somente se admite a aplicação de novas regras sobre eleições nas hipóteses em que a mudança legislativa seja publicada até um ano antes da data das eleições;, explicou Machado.
Fundador do Transparência Partidária, o cientista Marcelo Issa levanta uma série de temores a respeito da minirreforma. Para ele, a quantidade de vetos derrubados e a expectativa do aumento desse número mostra a dificuldade do governo em lidar com uma base no congresso. Por outro lado, a minirreforma também é uma pauta muito importante para os partidos. ;Tem a dificuldade de lidar do governo, mas há um interesse. São questões que afetam diretamente a capacidade eleitoral dos deputados e senadores. É um tema de interesse dos congressistas, e é natural que seja assim;, ponderou.
O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA),avalia que a sessão transcorrerá sem surpresas. ;A expectativa é de que sejam votados e derrubados os vetos de acordo com o que já combinamos na última sessão;, avalia. Colega de partido, Luís Miranda (DF), concorda. ;Estamos em um clima sereno sobre o assunto. Não vamos ter grandes polêmicas com desconforto para os parlamentares. Não tem clima de confronto;, garantiu.