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Correio Braziliense

Rodrigo Maia diz que vai barrar projeto do governo

A proposta do governo prevê, entre outras mudanças, que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais e também afeta a contratação de pessoas com deficiência


postado em 03/12/2019 21:20 / atualizado em 03/12/2019 23:04

(foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados )
(foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados )
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), asseguraram a representantes de entidades que defendem a inclusão das pessoas com deficiência, nesta terça-feira (3/12), que o Projeto de Lei (PL) 6195/2019, do Executivo, não será aprovado no Congresso. O PL, que teve urgência aprovada na Câmara, praticamente acaba com as cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, um direito conquistado há 28 anos, por meio da Lei 8213/1991.

 

A proposta do governo prevê, entre outras mudanças, que as empresas substituam a contratação desse público pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. Os recursos iriam para uma conta da União e abasteceriam um programa de reabilitação física e profissional.

 

O PL traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando houver a contratação de um trabalhador com deficiência grave. Com essas alterações, o Ministério da Economia estima que 1,25 milhão de trabalhadores serão beneficiados.

 

Segundo a Lei 8213/1991, também conhecida como Lei de Cotas, empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher um percentual de cota para pessoas com deficiência. Esse percentual varia de dois a cinco por cento, na seguinte proporção: até 200 funcionários (2%);  de 201 a 500 (3%);  de 501 a 1000 (4%); de 1001 em diante (5%).

 

O PL do governo do presidente Jair Bolsonaro foi um dos principais temas de uma audiência pública realizada, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, em alusão à passagem do Dia Internacional das Pessoas com deficiência, sempre celebrado no dia 3 de dezembro.

 

Após participar da audiência, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), eleita no ano passado como a primeira representante do Brasil no Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), fez um duro pronunciamento no plenário da Câmara, durante sessão conjunta do Congresso Nacional. Tetraplégica, a parlamentar disse que não imaginava que, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, tivesse que lamentar um retrocesso, e não comemorar um avanço.

 

Gabrilli pediu aos colegas do parlamento que derrubassem urgentemente o projeto do governo. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestou apoio ao apelo da senadora pela não aprovação da matéria, sendo efusivamente aplaudido pelo plenário.

 

À noite, a senadora se reuniu com o deputado Rodrigo Maia, acompanhada de representantes do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), que reúne as dez principais entidades que atuam na defesa da inclusão. No encontro, Maia assegurou que o projeto do Executivo não vai prosperar.

 

"Esse é um projeto que iria desmontar a lei de cotas e a empregabilidade da pessoa com deficiência no momento em que o Brasil ainda tem doze milhões de desempregados. Então, é querer engrossar o caldo, fazer com que os vulneráveis fiquem ainda mais vulneráveis. O presidente Davi Alcolumbre, depois de eu ter feito um discurso durante sessão conjunta do Congresso, se colocou à disposição dessa temática, desse segmento e do meu lado nesse pleito", disse ao correio a senadora Mara Gabrilli.

 

"E, na sequência, o presidente Rodrigo Maia falou que não vai deixar o projeto prosperar. Se o presidente não pautar o projeto não vai, e ele se comprometeu a não pautar a matéria. Esse projeto é muito ruim. Ele não é bom para a pessoa com deficiência. Ele não serve à pessoa com deficiência. Ele serve a empresários, banqueiros e aqueles empresários que não querem contratar pessoas com deficiência", acrescentou a parlamentar.

 

O presidente do CRPD, Moisés Bauer Luiz, também comemorou o resultado das discussões. "O presidente Rodrigo Maia nos recebeu, ouviu os nossos pleitos e nos assegurou que o PL 6195, apresentado na semana passada em regime de urgência pelo governo federal, pela presidência da República, enquanto ele estiver presidente desta Casa, o projeto não vai ser pautado para votação.Ele nos deu essa tranquilidade e nós estamos achando que isso é uma grande vitória. Essa palavra é bastante assertiva, bastante segura do presidente Rodrigo Maia", disse Bauer à reportagem.  

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