postado em 04/12/2019 04:13
Por 4 x 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, que é possível a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos, desde que o tema seja previamente regulamentado pelo próprio TSE e que a Corte desenvolva uma ferramenta tecnológica para verificar a autenticidade das assinaturas. Não há previsão de quando isso vai ocorrer.
O julgamento afeta diretamente as pretensões do presidente Jair Bolsonaro de tirar do papel a sua nova sigla, o Aliança pelo Brasil. Ele já disse que poderia tirar o partido do papel em um mês, se o TSE desse sinal verde para a coleta eletrônica de assinaturas.
Na prática, o TSE optou por uma solução intermediária: os ministros consideraram válida a assinatura digital, mas entenderam que para ela ser aceita é preciso que o próprio tribunal faça uma regulamentação do tema ; e elabore um dispositivo que permita a checagem dos dados.
Na sessão de ontem, os ministros analisaram uma consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), em dezembro do ano passado, antes, portanto, de Bolsonaro anunciar a saída do PSL e informar a criação do Aliança pelo Brasil. ;Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?;, indagou o parlamentar.
Em parecer enviado no mês passado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, se manifestou contra a coleta de assinaturas digitais para a criação de partidos. Na avaliação dele, o atual modelo (reconhecimento da firma por um tabelionato de notas) é ainda melhor que a proposta tecnológica da assinatura eletrônica.