postado em 04/12/2019 04:13
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta o direito de proteção à identidade do denunciante que delate irregularidades praticadas contra a administração pública. O texto garante o sigilo de dados do acusador. As informações só poderão ser acessadas por órgãos investigadores e ouvidorias. A assinatura ocorreu ao fim da abertura do fórum O controle no combate à corrupção, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), ontem.
O decreto visa equiparar a regulamentação de denunciantes ao resto do mundo. Antes, a informação sobre a identidade do delator era, muitas vezes, compartilhada dentro do governo, sem trazer segurança necessária para que as pessoas pudessem denunciar, conforme admitiu o ministro da CGU, Wagner Rosário. ;Agora, as únicas áreas que poderão ter acesso aos dados do denunciante, quando necessário, justificadamente, são as investigativas;, frisou o ministro.
O texto ; acrescentou Rosário ; vinha sendo estruturado há um tempo. ;O decreto de proteção ao denunciante é importante. Visa trazer mais segurança às pessoas que denunciam casos de corrupção ou irregularidades dentro do governo;, reforçou.