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Correio Braziliense

CCJ do Senado vai analisar PEC que viabiliza prisão em 2ª instância

No fim de novembro, presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia concordado em dar prioridade à tramitação da PEC formulada pela Câmara sobre o tema


postado em 04/12/2019 16:00 / atualizado em 04/12/2019 16:10

A ordem partiu da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS)(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A ordem partiu da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS) (foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Ao contrário do que foi definido no fim do mês passado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que o Congresso Nacional daria prioridade à proposta de emenda à Constituição (PEC) formulada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que propõe a imediata prisão de condenados em segunda instância, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu pautar para a próxima terça-feira (10/12), o projeto de lei de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que trata sobre o mesmo assunto.

A ordem partiu da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS). Nesta quarta-feira (4/12), a CCJ realizou audiência pública sobre prisão após condenação em segunda instância, com participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Durante o evento, a senadora ressaltou que “o que não nos cabe nesse momento é a omissão”, e vai colocar o projeto de lei em discussão mesmo com o acordo firmado entre as duas Casas de que este texto só seria discutido quando fosse finalizada a tramitação da PEC originária da Câmara.

Tebet tomou a decisão após receber um manifesto feito pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que contava com a assinatura dele e de outros 43 senadores, e que pedia a continuidade da tramitação do projeto de lei em questão. 

“Tendo em vista que sou liderada pelos 27 senadores desta comissão, tenho o dever e a obrigação, visto que o regimento é claro: só podemos suspender ou paralisar um projeto em pauta, pronto para votação, por maioria absoluta deste colegiado ou pela unanimidade do Colégio de Líderes, e esse manifesto diz o contrário”, comentou a presidente da CCJ. 

O projeto será o primeiro item da pauta na próxima sessão da CCJ. Relatora do texto, a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), já leu o seu parecer, favorável à matéria. “É minha obrigação pautar para a próxima sessão, como primeiro item da pauta, o projeto de lei. Independentemente do mérito, é importante que respeitemos o caminho de cada um. Cada um tem uma posição a respeito”, analisou Tebet.

Como o projeto de lei é terminativo na comissão, caso ele seja aprovado pela maioria dos membros da CCJ (pelo menos 14 senadores têm de votar a favor), o texto não precisará passar por votação no plenário do Senado e seguirá direto para o plenário da Câmara. De qualquer forma, durante a votação na comissão, senadores podem sugerir que o tema seja apreciado por todos os 81 parlamentares da Casa.

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