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Correio Braziliense

Câmara vai avaliar projeto do saneamento básico na próxima segunda-feira

A proposta de alteração do marco legal do setor estava na pauta desta quarta-feira, mas Rodrigo Maia adiou a votação para retirar obstruções da oposição


postado em 04/12/2019 17:38 / atualizado em 04/12/2019 17:44

(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que vai deixar para a próxima segunda-feira a análise do projeto que altera o marco legal do saneamento básico. O Projeto de Lei (PL) 3261/19 amplia a participação da iniciativa privada no setor. O texto estava na pauta de votações desta quarta-feira (4/12). O adiamento retirou a obstrução em plenário dos partidos de oposição.

Alguns governadores ainda discutem mudanças no texto, de relatoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). O PL obriga a licitação dos serviços de saneamento e a concorrência entre empresas privadas e as companhias estaduais públicas. Hoje, as estatais têm contratos de programa com os municípios que atendem, feitos sem licitação. 

A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) segue acompanhando a tramitação do PL. Em nota, afirmou que, ao extinguir os contratos de programa e não permitir sua renovação, o texto retira do titular a condição – garantida constitucionalmente – de ter a gestão associada dos serviços públicos. 

“Por meio dos contatos de programa, as companhias estaduais atendem a todos os cidadãos sem distinção entre capitais e municípios mais carentes e distantes. Isso acontece devido ao subsídio cruzado: a compensação financeira entre as áreas mais e menos rentáveis. Com isso, o valor tarifário cobrado é o mesmo para todos (bem adversa à lógica empresarial de gestão de recursos e investimentos). Dessa forma, não é possível garantir que a iniciativa privada arque com o atendimento às regiões menos lucrativas sem o respectivo aumento de tarifas, gerando uma provável injustiça social”, destacou a Aesbe.

A associação sustentou que números recentes mostram que o saneamento (água e esgoto) no Brasil avançou acima do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. “Por essa razão, não há por que se falar apenas que parlamentares e governadores são contrários a essa medida por interesses próprios. Essa questão envolve muito mais do que meramente a forma de contratação”, afirmou.

Deputados, principalmente da bancada do Nordeste, fazem pressão para que o texto do novo marco legal do saneamento básico dê uma sobrevida aos contratos fechados sem licitação. Para o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, o texto “tem coragem de propor abertura de mercado”. De acordo com a Abcon, as empresas privadas estão presentes em 6% dos municípios brasileiros e investem 20% do total. 

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