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Correio Braziliense

Defesa rebate críticas a projeto de reestruturação de carreiras militares

Para entidades, o projeto de lei beneficia os oficiais, em detrimento dos chamados praças - soldados, cabos, sargentos e suboficiais


postado em 04/12/2019 18:38

(foto: Marcos Correa/PR)
(foto: Marcos Correa/PR)
O Ministério da Defesa, em contato com o Correio, rebateu as críticas de associações que representam famílias de militares ao Projeto de Lei (PL) 1645/2019, de autoria do Executivo e que reestrutura a carreira e a previdência dos militares. Para essas entidades, o projeto, previsto para ser votado nesta quarta-feira (4/12) no plenário do Senado, beneficia os oficiais, em detrimento dos chamados praças - soldados, cabos, sargentos e suboficiais.

"A reforma do Sistema de Proteção Social com a reestruturação da carreira militar é tema de suma importância para as Forças Armadas. O Projeto de Lei 1645, que está em votação no Senado, não privilegia os oficiais em detrimento dos praças", afirma o Ministério da Defesa, em nota enviada à redação (veja a íntegra ao final do texto).

Entre as entidades contrárias ao PL 1645/2019 estão a Federação Nacional dos Graduados Inativos das Forças Armadas (FENGIFA), a União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas Brasileiras (UNEMFA) e a Associação Brasileira de Militares Especialistas da Aeronáutica (ABRAMAER). Seus membros, que têm acompanhado a tramitação do projeto no Congresso, dizem que estão "decepcionados" com o presidente Jair Bolsonaro, a quem ajudaram a eleger. 

No PL, um dos principais alvos de críticas é o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus devido à dedicação exclusiva à carreira. Trata-se de um percentual incidente no soldo e que crescerá de acordo com a patente. Enquanto um soldado teria direito a 5%, um coronel ou um capitão de mar e guerra receberia 32%. Para os oficiais-generais, vai de 35% a 41%.

Outro alvo de críticas é o adicional de Habilitação, a ser incorporado ao soldo, beneficiando os militares que tiverem o maior número de cursos. Segundo representantes das entidades, 78% desse adicional vão para os oficiais, que, segundo eles, têm acesso a mais cursos na carreira militar. 

O Ministério da Defesa nega que haja, nessas gratificações, qualquer favorecimento aos oficiais. "O objetivo é incentivar a qualificação técnico-profissional e promover a meritocracia. As gratificações previstas são iguais para oficiais e praças, com o mesmo tempo de serviço e especialização. Todos os militares de carreira podem vir a receber os percentuais mais altos do adicional de habilitação, desde que realizem os respectivos cursos com aproveitamento", diz a nota da Pasta militar.

"Oficiais e praças em início de carreira, que tenham realizado menos cursos, terão, como já ocorre, percentuais de adicional de habilitação menores, exatamente pela valorização da meritocracia e da experiência, como forma de motivar o profissional a buscar o seu aperfeiçoamento", prossegue o Ministério da Defesa, observando que as referidas entidades não representam os militares.

"Representantes de autointituladas 'Associações de Praças', com os mais diversos interesses, apostam na desinformação e não representam os militares. O Estatuto dos Militares proíbe o uso por organização civil de designações que sugiram sua vinculação às Forças Armadas, exceto no caso de clubes e outras entidades com fins de assistência social", diz a nota do ministério.

"O referido grupo propaga que o PL privilegia oficiais em detrimento das praças. Isso não é verdade. Não há privilégios. Seus movimentos prejudicam mais de 530 mil oficiais e praças da ativa e da reserva, que não se manifestam politicamente porque observam os preceitos disciplinares", acrescenta o comunicado.  

Leia, abaixo, a íntegra da nota do Ministério da Defesa:

A reforma do Sistema de Proteção Social com a reestruturação da carreira militar é tema de suma importância para as Forças Armadas. O Projeto de Lei 1645, que está em votação no Senado, não privilegia os oficiais em detrimento dos praças.

Cabe esclarecer que este PL é justo e necessário. O PL é uma proposta de Estado. Os estudos foram iniciados em 2016 e debatidos exaustivamente com o Ministério da Economia, tendo como premissas básicas a contribuição dos militares para o esforço fiscal, de forma que a reestruturação da carreira fosse autossustentável. O objetivo é incentivar a qualificação técnico-profissional e promover a meritocracia. As gratificações previstas são iguais para oficiais e praças, com o mesmo tempo de serviço e especialização. Todos os militares de carreira podem vir a receber os percentuais mais altos do adicional de habilitação, desde que realizem os respectivos cursos com aproveitamento. 

Oficiais e praças em início de carreira, que tenham realizado menos cursos, terão, como já ocorre, percentuais de adicional de habilitação menores, exatamente pela valorização da meritocracia e da experiência, como forma de motivar o profissional a buscar o seu aperfeiçoamento.

Representantes de autointituladas “Associações de Praças”, com os mais diversos interesses, apostam na desinformação e não representam os militares. O Estatuto dos Militares proíbe o uso por organização civil de designações que sugiram sua vinculação às Forças Armadas, exceto no caso de clubes e outras entidades com fins de assistência social. O referido grupo propaga que o PL privilegia oficiais em detrimento das praças. Isso não é verdade. Não há privilégios. Seus movimentos prejudicam mais de 530 mil oficiais e praças da ativa e da reserva, que não se manifestam politicamente porque observam os preceitos disciplinares.  

Como únicos representantes legais das Forças Armadas e defensores dos interesses de seus oficiais e praças, o Ministério da Defesa e os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica trabalham para a aprovação do PL 1645. 
As Forças Armadas se baseiam na hierarquia e disciplina. A confiança entre comandantes e comandados é inerente à profissão das Armas. Chefes militares não abandonam os seus subordinados. A desestabilização desse princípio não faz bem.

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