Agência Estado
postado em 04/12/2019 18:46
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), reagiu ao anúncio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de convocar sessões do Congresso ao longo da semana que vem. As sessões do Congresso podem inviabilizar a realização de uma reunião da CCJ para votar o projeto que autoriza a prisão em segunda instância. Tebet pediu que pelo menos uma sessão da comissão seja garantida.
No plenário, Simone Tebet usou como argumento a necessidade de ler, na CCJ, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial que prevê redução de gastos caso a União descumpra a chamada regra de ouro dispositivo que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Além disso, a senadora lembrou que está prevista a votação da PEC de destinação direta de emendas parlamentares para Estados e municípios.
Alcolumbre pediu que a proposta fosse votada ainda nesta quarta-feira, 4, na CCJ, mas, integrantes da bancada lavajatista pediram vista e adiaram a análise da proposta.