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Correio Braziliense

Senado aprova projeto de reforma da Previdência dos militares

Com o projeto, o Ministério da Economia pretende obter um superávit de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022


postado em 04/12/2019 19:29

(foto: Marcos Corrêa/PR)
(foto: Marcos Corrêa/PR)
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/12), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, de autoria do Executivo e que reestrutura a carreira e a previdência dos militares. Anteriormente aprovado na Câmara, o projeto, com o qual o Ministério da Economia pretende obter um superávit de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O PL cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Incidente no soldo, esse adicional varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

A proposta prevê também reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos, beneficiando os militares que fizerem mais cursos. O texto trata ainda de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.

Na parte previdenciária, o PL aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.

A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5%, e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.

Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%.

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