postado em 06/12/2019 04:04
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), tenta costurar um acordo para votar no colegiado, ainda este ano, o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, referendando o texto que foi aprovado pela Câmara na quarta-feira. Além disso, desafiando a resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a parlamentar mantém como primeiro item da próxima reunião do colegiado, na terça-feira, a votação do PL 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para permitir a prisão após condenação em segunda instância.
Apesar de não concordar integralmente com o texto aprovado na Câmara, Tebet acredita que o melhor caminho seria referendar a matéria e, depois, tentar aprovar alterações no próximo ano, por meio de projetos de lei. Para a parlamentar, essa seria uma saída pragmática, já que qualquer alteração no texto, pelos senadores, levaria o projeto de volta à Câmara.
Já em relação à prisão após condenação em segunda instância, Tebet e Alcolumbre travam queda de braço. O senador insiste que deve ser priorizada a PEC 199/2109, dos deputados, que trata do mesmo tema. Mas Tebet marcou para terça a votação do PL 166/2018. Em resposta, Alcolumbre anunciou que realizará, na semana, até três sessões do Congresso, o que inviabilizaria a reunião da CCJ.