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Correio Braziliense

Dívida de emendas parlamentares trava a PEC paralela da Previdência

Atraso do governo no pagamento das emendas parlamentares, prometidas para a aprovação da nova Previdência, e os penduricalhos incluídos pelo Senado são apontados por deputados como empecilhos à tramitação da matéria na Câmara


postado em 07/12/2019 07:00

Wellington Roberto:
Wellington Roberto: "Depende de como vai ser a convivência com o Executivo, que não está das melhores" (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press)
O clima na Câmara não é propício à proposta de emenda à Constituição (PEC) 133/2019. Mais conhecida como PEC Paralela, a matéria nasceu como uma solução dos congressistas para incluir estados e municípios na nova Previdência. O principal problema: o governo não pagou as emendas parlamentares prometidas aos deputados para garantir a aprovação do texto que modifica as aposentadorias.

Além disso, há resistência à PEC. Uma saída apontada pelos partidos de centro para torná-la palatável seria a retirada do texto de penduricalhos criados no Senado. Ainda assim, integrantes do grupo político acham que a medida talvez não seja suficiente.

A alteração, claro, manteria a possibilidade de inclusão de estados e municípios após votação de projeto de lei ordinário nas assembleias legislativas. Mas, há outro problema: retirar os penduricalhos da PEC Paralela tem potencial para azedar ainda mais a relação da Câmara com o Senado, que começou a esquentar durante a briga por protagonismo no debate da prisão após condenação em segunda instância.

O potencial de estrago se deve ao fato de as duas Casas terem negociado, em agosto, que os senadores não alterariam a reforma da Previdência, para garantir a agilidade da tramitação. Em vez disso, eles colocariam essas alterações na proposta de número 133. As mesmas mudanças que correm o risco de serem derrubadas pela Câmara.

Sem se identificar, um líder de partido de Centro comentou sobre o ambiente na Câmara. Ele disse que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem interesse em colocar o texto em pauta, mas que há a possibilidade, até mesmo, de a tramitação da PEC Paralela ficar para o ano que vem, para garantir que as coisas esfriem. “Da forma que ela está, o clima que está, na minha modesta opinião, esse negócio fica para o ano que vem. Todos temos convicção e certeza de que Maia deseja colocar em pauta. Sabemos da importância, mas o clima está muito ruim”, afirmou.

Questionado sobre os penduricalhos dos senadores, ele comentou que, como todas as outras pautas do governo, que sequer tem base ou partido no Congresso, essa não desfruta da boa vontade dos deputados. “Sem tirar (os penduricalhos), não dá. E semana passada, tínhamos sessão marcada para três dias. Se olhar, não andou nada de pauta do governo. O governo não honrou o que prometeu com a maioria dos partidos”, criticou. “Só vai agravando o problema. Retirar os penduricalhos seria um alento. É um paciente na UTI, mas ainda é difícil”, alertou.

Variáveis

A promessa do governo era liberar R$ 3 bilhões em emendas. Líder do PL, Wellington Roberto (PB) fala abertamente do problema. Além das emendas, no entanto, ele explicou que há outros fatores, inclusive a dificuldade de relação entre Câmara e Senado. Ele disse que reformas mais amenas, como a dos militares, também tiraram a força do projeto. “Se acontecer, a PEC Paralela vai ser um benefício econômico de R$ 340 bilhões”, afirmou. “Há um confronto grande na condição social, com o que aprovamos em relação aos servidores e em relação à população mais humilde. Não podemos ir contra a nossa consciência”, ponderou.

O deputado não vê problema em esperar um pouco mais para garantir o texto. “É um trâmite que vai demorar. Também depende de como vai ser a convivência com o Executivo, que não está das melhores. Estamos com uma pauta restrita acumulada. Vamos avaliar tudo isso. Para ficar bem com a consciência, de forma justa, temos de ver a questão dos militares aprovada no Senado, a questão dos servidores”, disse. “Tudo isso vai ser discutido. Inclusive, texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e vetos.”

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