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Correio Braziliense

Em 32 anos, quantidade de servidores públicos aumenta 123%; entenda

Só em 2017, o país gastou 750,9 bilhões com o pagamento de servidores ativos, o que corresponde a 10,5% do PIB


postado em 07/12/2019 07:00 / atualizado em 07/12/2019 01:49

Quantidade de servidores federais cresceu menos do que a dos municipais e dos estaduais, mas eles têm salários bem maiores(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
Quantidade de servidores federais cresceu menos do que a dos municipais e dos estaduais, mas eles têm salários bem maiores (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
Em 32 anos, o número de servidores públicos cresceu 123%: passou de 5,1 milhões para 11,4 milhões — no mesmo período, o setor privado teve alta de 95%. O salto maior ocorreu nos municípios, com aumento de 276%, ou seja, eles têm seis de cada grupo de 10 funcionários do país. Os estaduais, por sua vez, subiram 50%, e os federais (incluindo civis e militares), 28%. Os dados constam do estudo Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o levantamento, só em 2017, o país gastou R$ 750,9 bilhões com o pagamento de servidores ativos, o que corresponde a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para especialistas, as estatísticas demonstram o tamanho do dilema que o governo tem pela frente para a aprovação da PEC do Pacto Federativo 188/2019, que prevê repasses de R$ 400 bilhões da União para estados e municípios, em 15 anos, com a contrapartida de que eles não se endividem. O texto também prevê redução do salário e da jornada em momentos de crise e adiamento de reajustes, além da extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor do que 10% da receita total.

A economista Mônica Pinhanez, da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ), destaca que, por precisar ajustar as contas, o governo fez a opção de baixar drasticamente o gasto com a folha de pagamento. Usou o argumento, também, de que a verba economizada com o enxugamento será investida em saúde, educação e segurança. A especialista, no entanto, vê uma contradição. “Por mais que se invista em tecnologia, os setores mais próximos da ponta não sobrevivem sem servidores. A política restritiva deixa a população desassistida, em um momento de drástico desemprego. Isso tem forte impacto na política industrial e de saúde pública”, destacou. “O PIB só cresce com qualificação, justamente o que a população de baixa renda não consegue acessar. Assim, o mercado, em vez de criar oportunidades, produz bolsões de pobreza.”

Roberto de Góes Ellery Júnior, coordenador do curso de Economia da UnB, admitiu que as contas públicas precisam de ajustes, mas, segundo ele, não por descontrole da folha de salários. “Falar em explosão da folha, que vem se mantendo em cerca de 4% do PIB, não condiz com os dados. O governo foi infeliz ao manipular os números. Somou a folha de pessoal com o regime geral (aposentados da iniciativa privada), ao apresentar o Plano Mais Brasil, para dizer que cerca de 65% dos gastos é com a folha, quando, na verdade, as despesas com pessoal estão em torno de 25%”, criticou. Ele considera interessantes alguns pontos da PEC que suspende promoções e progressões de carreira em tempos de crise, mas vê perigo no fim da estabilidade. “Não podemos deixar os municipais (servidores) à mercê de governantes de plantão”, alertou.

De acordo com Félix Lopez, pesquisador do Ipea, as remunerações mensais médias variam significativamente entre os três níveis de governo. A dos federais aumentou de R$ 5 mil, em 1986, para R$ 9,2 mil, em 2017, com alta real anual de 1,9% e avanço acumulado de 84%. No nível estadual, passou de R$ 3,6 mil para R$ 5 mil, no período, um crescimento médio anual de 1% e aumento real acumulado de 39%. Já a média dos municipais foi de R$ 2 mil para R$ 2,9 mil, avanço anual de 1,1%, e acumulado de 41%. O que significa, conforme Lopez, que, apesar de representarem 60% do setor público, os municipais ganhavam, em média, três vezes menos que os federais.

Na comparação entre os Três Poderes, o Judiciário tem salários cinco vezes maiores que o Executivo, na média. Apenas um em cada 10 servidores é da esfera federal. O levantamento destaca, ainda, que os dados apresentados estão longe de revelar um setor público em expansão descontrolada, em tamanho e despesa. “Portanto, falar em superssalários é manipulação discursiva. As despesas com servidores subiu apenas de 9,5% para 10,4% do PIB, de 2011 a 2017. Temos que qualificar a narrativa”, assinalou Félix.

O estudo reforça: “Indagamos, a partir desse cenário, se o debate sobre a expansão mais rápida das despesas previdenciárias contaminou a percepção sobre o que de fato ocorre na despesa com servidores ativos. Embora não sejam temas independentes, o apropriado é tratar ativos e inativos, sempre, separadamente”, destaca o texto. “Ainda mais relevante é o fato de tanto a despesa como o crescimento relativo do número de servidores ativos estarem concentrados no Executivo municipal, o que deve ser analisado à luz das crescentes atribuições e demandas por serviços públicos assumidas nesse nível por determinação constitucional.”

Áreas prioritárias

O aumento do funcionalismo municipal não ocorreu por acaso, conforme o estudo. Eles têm de cumprir a obrigação constitucional com serviços em áreas mais intensas de contratações — 40% dos profissionais estão nas áreas de educação ou saúde: professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde.

Avanço para as mulheres

A participação da mulher no mercado de trabalho avançou nos 32 anos avaliados pelo estudo do Ipea, de acordo com a análise da série histórica, embora elas continuem ganhando menos do que os homens, em todos os níveis. Uma explicação possível para a situação é a probabilidade de que elas estejam predominantemente em ocupações com menor remuneração (respondem pela maior parte das vagas nas áreas de saúde e educação). A média salarial dos homens era 17,1% superior à das mulheres em 1986, diferença que subiu para 24,2%, em 2017.

Planalto mantém sob sigilo gastos de cartão

O Palácio do Planalto decidiu ignorar decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) e manter sob sigilo os gastos com cartão corporativo da Presidência. Desde 1967, um decreto militar ampara a decisão de não divulgar as despesas da Presidência. Há 30 dias, no entanto, o STF derrubou o artigo 86 do decreto-lei 200/67, segundo o qual a movimentação dos créditos destinados à realização de despesas reservadas ou confidenciais do presidente ou de ministro deveria ser feita sigilosamente.

O governo foi notificado em novembro sobre a mudança, mas não alterou o seu procedimento. Um mês após a decisão do Supremo, provocada por uma ação do partido Cidadania (ex-PPS), a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) continua mantendo os gastos presidenciais em sigilo e disse que não pretende torná-los públicos. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal, a Presidência desembolsou, na gestão de Jair Bolsonaro, R$ 14,5 milhões com cartões corporativos.

Para justificar a preservação do sigilo, o governo informou que lança mão de outra legislação, a Lei de Acesso à Informação (LAI), de 19 de novembro de 2011. “Sobre o assunto, cabe esclarecer que a legislação utilizada pela Presidência da República para classificar as despesas com grau de sigilo é distinta daquela que foi objeto da decisão do STF”, disse, em nota, a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto.

Na interpretação do Executivo, mesmo que o Supremo tenha decidido pela derrubada do artigo que permitia o sigilo, outra lei, a da Transparência, possibilita que a Presidência mantenha os gastos dos cartões corporativos sem serem revelados.

A nota cita, ainda, o artigo 24 da LAI, segundo o qual a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, “observado o seu teor, e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada”.

As informações passíveis de pôr em risco a segurança do presidente, do vice-presidente e dos respectivos cônjuges e filhos serão carimbadas como reservadas, de acordo com o Planalto, ficando sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

“Feitas as considerações acima, esta Secretaria compreende que a decisão do STF não modifica os procedimentos atualmente adotados, em face da legislação de fundamentação ser norma específica distinta do Decreto-Lei nº 200, de 1967”, afirmou a SGP.

Na avaliação da secretária executiva do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Marina Atoji, o trecho da LAI citado pelo Planalto para manter os gastos com cartão corporativo em segredo não justifica essa decisão. “Simplesmente porque as informações que eles classificaram sob essa justificativa não colocam em risco a segurança do presidente”, afirmou Marina. “Manter o sigilo é incompatível com o princípio constitucional da publicidade e com o discurso do governo de combate à corrupção e controle de gasto público”, argumentou. 

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