[FOTO1]A repercussão negativa em torno da resolução publicada no Diário Oficial da União que excluía da categoria de microempreendedor individual (MEI) 17 profissões e ocupações fez o presidente Jair Bolsonaro determinar a revogação da medida. A medida atingia profissionais como cantores, músicos, DJs, instrutores de idiomas e professores particulares independentes.
;Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime;, escreveu o chefe do Palácio do Planalto neste sábado (7/12), na sua conta do Twitter.
Por meio de nota oficial, a Receita Federal informou que a Secretaria-Executiva do Simples Nacional vai encaminhar ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação. Além disso, será enviada ao Comitê Gestor uma ;proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI, considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações;.
A resolução havia sido publicada na sexta-feira (6/12) e foi assinada pelo presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, José Barroso Tostes Neto. De acordo com o texto, 14 profissões e três subclasses deixariam de atuar como MEI a partir de 1; de janeiro de 2020, sendo a maioria ligada à área artística, como cantor/músico independente; disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente; humorista e contador de histórias independente; instrutor de arte e cultura em geral independente; instrutor de artes cênicas independente e instrutor de música independente.
Criado em 2009, o MEI surgiu como maneira de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. Segundo dados divulgados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o MEI é a única fonte de renda de 1,7 milhão de famílias no Brasil e foi responsável por tirar mais de 2 milhões de empreendedores da informalidade.
Todos os microempreendedores que aderem ao programa são enquadrados nas regras do Simples Nacional e ficam isentos de tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. O registro de MEIs ainda permite ao microempreendedor abrir CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartões e acessar empréstimos. Também assegura direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade no caso das mulheres.
Para se enquadrar na categoria, o limite de faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil anuais (R$ 6,7 mil mensais). Se ultrapassar o teto, migra-se para a categoria de microempresa (ME).
Congresso reage
Antes do anúncio de Bolsonaro, parlamentares criticaram a resolução do Poder Executivo. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) até garantiu que o Congresso iria barrar a decisão do governo federal, por meio de um projeto de decreto legislativo formulado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). Na próxima terça-feira (10/12), o Senado iria pautar o documento para votação.
;O presidente do Senado, Davi Alcolumbre me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo. A Câmara seguirá o Senado e votará no dia seguinte;, escreveu Maia, em seu Twitter.
O deputado afirmou ser contra a resolução, principalmente por atingir profissões ligadas à arte. ;A cultura ; e todos que trabalham com ela ; é um patrimônio do país. Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia;, afirmou.
Segundo os senadores, a medida do governo federal é uma ;atrocidade;. ;É terrível, porque os fazedores de cultura têm um papel fundamental na geração de emprego e renda. E, detalhe: esta resolução ataca exatamente aqueles que estão no início dia sua carreira. Aqueles que precisam de apoio público;, disse Eliziane.
;Na verdade essa é a função do legislador: estar atento a todos os atos de violência à cultura, e todas as áreas, que é uma marca digital desse governo;, atacou Contarato.
Lista de profissões e ocupações que sairiam do MEI, segundo a resolução do governo federal
- astrólogo independente;
- cantor/músico independente
- desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
- desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
- disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente
- esteticista independente
- humorista e contador de histórias independente
- instrutor de arte e cultura em geral independente
- instrutor de artes cênicas independente
- instrutor de cursos gerenciais independente
- instrutor de cursos preparatórios independente
- instrutor de idiomas independente
- instrutor de informática independente
- instrutor de música independente
- professor particular independente
- proprietário de bar e congêneres, com entretenimento, independente