Alessandra Azevedo
postado em 07/12/2019 16:07
O governo estuda enviar um projeto de lei para ampliar as possibilidades de contratação temporária em órgãos públicos, sem precisar de concursos, e permitir que servidores aposentados sejam readmitidos por tempo determinado, com novas regras. A Medida Provisória (MP) 922/2020, que tratava do assunto, perdeu a validade nesta terça-feira (30/6).Como o Planalto não pode editar mais de uma MP com o mesmo conteúdo em um mesmo ano, o Ministério da Economia não descarta enviar ao Congresso um projeto de lei para retomar as novas modalidades de contratação simplificada. Segundo a pasta, "o assunto está sendo analisado". A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) "está estudando as próximas ações que poderão ser realizadas".
Alguns órgãos já tinham publicado editais para ex-servidores nos últimos três meses, antes que a medida perdesse a validade. Os contratos assinados no período continuam valendo até o prazo final firmado no documento, mas não poderão ser renovados.
O INSS publicou o edital ainda em março, no dia 30, para ex-servidores civis e militares. Mais de 3 mil foram contratados para ajudar no atendimento e na análise de benefícios até 31 de dezembro de 2021. O pagamento será por produtividade, de acordo com o número de demandas atendidas, mas a medida prevê também que seja por horas trabalhadas.
O presidente da autarquia, Leonardo Rolim, considera o prazo suficiente para o órgão, mas disse ser "completamente a favor" de um projeto que amplie a possibilidade de forma permanente. O governo anunciou a MP em 2 de março, como estratégia para diminuir a fila do INSS, que chegava a 2 milhões de pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sem resposta.
Medida provisória
A legislação atual já prevê desde 1993, pela lei 8.475/93, que o governo contrate funcionários de forma temporária, sem concurso, em casos de ;necessidade temporária de excepcional interesse público;. Seria em situações de calamidade pública, epidemias, censos demográficos e para vagas de professores estrangeiros, substitutos e visitantes.
A MP passava a permitir, por exemplo, contrato temporário para atividades que ficarão obsoletas no curto e médio prazo, que seriam definidas pelo governo. O texto também previa contratação de técnicos por prazo determinado, para atuar em situações sazonais, como eleições e campanhas de vacinação, e para ajudar a diminuir o volume de trabalho acumulado, como no INSS.
Pela MP, as contratações temporárias poderiam durar até quatro anos. O texto previa, no entanto, prorrogações que poderiam estender a duração por até oito anos, no total, em algumas situações. A matéria não era consenso entre os parlamentares e recebeu 186 sugestões de mudanças, por emenda.