Agência Estado
postado em 09/12/2019 11:37
Em discurso na Câmara dos Deputados pelo Dia Internacional do Combate à Corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro fez um apelo aos parlamentares pela volta da condenação após segunda instância. "Temos de olhar a frente, há alguns reveses contra corrupção, que não vieram do governo, temos de trabalhar. Temos de olhar para o futuro e para esse futuro é imprescindível a volta da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional ou projeto de lei, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares", disse Moro no plenário da Câmara.
Atualmente, há dois projetos principais que tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara, está a proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Já no Senado, é analisado o projeto de lei relatado pela Juíza Selma (Podemos-MT), que propõe mudanças no Código Penal.
Minutos antes da fala de Moro, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que presidia a sessão solene, defendeu a aprovação do projeto do Senado. Para os lavajavistas, é a medida com maior chance para ser aprovada e com mais celeridade.
Moro, por sua vez, se mostrou otimista com a aprovação de algum dos dois projetos. "Pelo que tenho observado há muitos parlamentares sensíveis a essa necessidade, a responder essas ansiedades da população", disse.
Para celebrar a data, Moro fez uma breve retrospectiva sobre a Lava Jato. "Avançamos muito como País no enfrentamento da corrupção nos últimos anos, um quadro absolutamente diferente do que tínhamos há 5 ou 6 anos", disse. "Lá trás nós nunca acreditaríamos que um esquema de corrupção, de suborno como o revelado na operação lava jato pudesse ser descoberto, provado e os responsáveis serem levados à força da Justiça", afirmou.
O ex-juiz afirmou que, agora no governo do presidente Jair Bolsonaro, vai continuar trabalhando no combate à corrupção e, apesar, da segunda instância ser para ele agora "imprescindível", não é a única medida necessária.
Na quarta-feira passada, dia 4, a Câmara aprovou uma versão desidratada do pacote anticrime enviado ao Congresso, por Moro. Parlamentares reclamaram da falta de articulação política do Palácio Planalto para defender o projeto.