A expectativa é de que o caso chegasse à Justiça somente em 2020, pois os bolsonaristas poderiam entrar com recurso, dentro do partido, para reverter a suspensão. As chances de mudar a decisão seriam quase nulas, mas funcionaria como uma forma de questionar a efetividade da condenação e, simultaneamente, ganhar tempo.
Admar Gonzaga afirmou que estuda a data correta para entrar com o recurso. ;Estamos avaliando o momento certo. O problema é que o pessoal quer saber da nossa estratégia, o que antecipa para o adversário;, frisou. O ex-ministro também disse que a ação não teria nenhuma relação com o partido que Jair Bolsonaro tenta tirar do papel. ;Os deputados é que fariam o pedido isolados ou em grupo, mas isso também dependerá de cada qual;, emendou. O ministro também defende a tese de que a criação de um partido abriria caminho para a troca partidária. Para especialistas em direito eleitoral, porém, é pouco provável que a tese se sustente.
Desproporcional
Suspensa do PSL por seis meses, a deputada Bia Kicis (DF) adota a tese de perseguição e, como Admar Gonzaga, disse que a busca pelos advogados nada tem a ver com o Aliança. ;Não atacamos o partido. Simplesmente apoiamos o presidente (Bolsonaro). Ninguém agrediu o presidente do partido (Luciano Bivar) ou fez manifestação a favor de outro partido;, ressaltou. ;Exigimos transparência nas contas e estamos sendo punidos em um processo absurdo, sem nenhuma razoabilidade, uma desproporção entre os atos alegados e a pena de seis meses. Nós nos sentimos perseguidos e é natural que busquemos essa justa causa.;
A parlamentar destacou que o grupo constituiu advogados que estão acompanhando os fatos. ;Não queremos brigar com o PSL. O presidente saiu agradecendo ao PSL. Pretendíamos permanecer no partido para fazer nossas atividades até que, criado um partido, aqueles que quisessem, migrassem. Nosso intuito não é brigar, é estar aqui dentro, lutando pelo Brasil, defendendo o governo Bolsonaro;, completou.
Da ala fiel à legenda, o deputado Júnior Bozzella (SP), que se tornou um porta-voz do PSL durante a crise, argumentou que todos os deputados punidos tiveram direito ao contraditório e à ampla defesa. Ele afirmou que a judicialização e a tentativa de deixar a legenda ;já eram esperados;. ;Estava previsto. Eles criaram uma cortina de fumaça na história de tentar tomar o partido, o fundo, e não deu certo. O tiro saiu pela culatra. Eles se apresentaram de forma pública e se jogaram contra o estatuto. Agora, tentam buscar uma saída jurídica para não cair no descrédito;, criticou. ;O partido não foi alugado pelo grupo do Bolsonaro. Eles tentaram golpear o PSL. Somos o partido com maior transparência do Brasil, com tudo publicado instantaneamente no site.;
Candidaturas avulsas terão julgamento só em 2020
[FOTO1]O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta segunda-feira (9/12), durante audiência pública sobre candidaturas avulsas, que pretende liberar o tema para discussão na Corte no primeiro semestre de 2020. Ele convocou a sessão para tratar da viabilidade de candidaturas sem filiação a partidos. ;Democracia se faz com debate público, plural. Que prevaleça o melhor argumento ou pelo menos o majoritário;, frisou o ministro.
Barroso é relator de um recurso extraordinário que contesta decisão da Justiça Eleitoral do Rio que suspendeu registros de candidatura a prefeito e a vice de duas pessoas por entender que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade.
O ministro decidiu convocar a audiência pública para ouvir integrantes do Congresso, parlamentares e representantes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a justificativa de que o tema extrapola os limites jurídicos.
O assunto dividiu os participantes da audiência. Para a advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB, o atual sistema político não é compatível com candidaturas independentes. Segundo a advogada, os partidos são responsáveis por ;agregar a complexidade e a pluralidade de vontades individuais na sociedade; e é por meio deles ;que as massas conseguem participar das decisões políticas;. ;A pulverização das ofertas confundirá o eleitorado e enfraquecerá a democracia;, afirmou.
Representante da Câmara na sessão, a deputada Margaret Coelho (PP-PI) também disse ser contra a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária. Para ela, os partidos políticos têm papel de ;mediadores; na democracia. A parlamentar defendeu ainda a transferência da discussão para o Congresso, já que, segundo disse, o assunto ;foge da competência do Poder Judiciário;.
A Constituição de 1988 considera a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade. Atualmente, há pelo menos seis projetos sobre o tema na Câmara e no Senado.
A ex-senadora e ex-ministra Marina Silva disse acreditar que a possibilidade de candidaturas independentes pode renovar a política brasileira. ;Os partidos não se preocupam em recrutar quadros dos núcleos vivos da sociedade. Eles fazem uma espécie de repetição de suas ações, porque se tornaram autarquias;, criticou. ;Eles têm Fundo Partidário, não precisam nem sequer se preocupar em convencer pessoas a ajudá-los em sua existência;, emendou ela, em um vídeo gravado para a audiência.