postado em 10/12/2019 04:28
[FOTO1]O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, ontem, durante audiência pública sobre candidaturas avulsas, que pretende liberar o tema para discussão na Corte no primeiro semestre de 2020. Ele convocou a sessão para tratar da viabilidade de candidaturas sem filiação a partidos. ;Democracia se faz com debate público, plural. Que prevaleça o melhor argumento ou pelo menos o majoritário;, frisou o ministro.
Barroso é relator de um recurso extraordinário que contesta decisão da Justiça Eleitoral do Rio que suspendeu registros de candidatura a prefeito e a vice de duas pessoas por entender que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade.
O ministro decidiu convocar a audiência pública para ouvir integrantes do Congresso, parlamentares e representantes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a justificativa de que o tema extrapola os limites jurídicos.
O assunto dividiu os participantes da audiência. Para a advogada Luciana Diniz Nepomuceno, presidente da Comissão de Estudos da Reforma Política da OAB, o atual sistema político não é compatível com candidaturas independentes. Segundo a advogada, os partidos são responsáveis por ;agregar a complexidade e a pluralidade de vontades individuais na sociedade; e é por meio deles ;que as massas conseguem participar das decisões políticas;. ;A pulverização das ofertas confundirá o eleitorado e enfraquecerá a democracia;, afirmou.
Representante da Câmara na sessão, a deputada Margaret Coelho (PP-PI) também disse ser contra a possibilidade de candidaturas sem filiação partidária. Para ela, os partidos políticos têm papel de ;mediadores; na democracia. A parlamentar defendeu ainda a transferência da discussão para o Congresso, já que, segundo disse, o assunto ;foge da competência do Poder Judiciário;.
A Constituição de 1988 considera a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade. Atualmente, há pelo menos seis projetos sobre o tema na Câmara e no Senado.
A ex-senadora e ex-ministra Marina Silva disse acreditar que a possibilidade de candidaturas independentes pode renovar a política brasileira. ;Os partidos não se preocupam em recrutar quadros dos núcleos vivos da sociedade. Eles fazem uma espécie de repetição de suas ações, porque se tornaram autarquias;, criticou. ;Eles têm Fundo Partidário, não precisam nem sequer se preocupar em convencer pessoas a ajudá-los em sua existência;, emendou ela, em um vídeo gravado para a audiência.