postado em 11/12/2019 04:14
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, ontem, a soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. A decisão foi tomada por três votos a zero e revoga a prisão preventiva do político. Ele é réu na Lava-Jato e estava preso desde novembro do ano passado, no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ), acusado de integrar um esquema de corrupção montado pelo também ex-governador carioca Sérgio Cabral.Pezão foi detido quando ainda ocupava o cargo de governador e estava numa cela especial. Apesar de autorizar a saída dele da cadeia, a Justiça aplicou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de fazer contato com os outros réus e de deixar o Rio de Janeiro sem autorização da Justiça e a obrigação de ficar em casa à noite, entre as 20h e as 6h.
O ministro Rogério Schietti, relator do caso, entendeu que Pezão não oferece mais riscos às investigações. O tribunal também levou em consideração problemas de saúde enfrentados pelo ex-chefe do Executivo carioca. Os crimes dos quais ele é acusado já teriam cessado ; o de corrupção teria ocorrido até 2016 e o de lavagem de dinheiro, até 2007.
O advogado José Eduardo Cardozo, que defende Pezão, disse que o STJ tomou uma decisão prudente e adequada à lei, ;uma vez que inexistiam razões para se manter a prisão preventiva;. ;Tenho certeza de que, ao fim, ficará provado que o ex-governador é inocente, por não ser autor ou mesmo beneficiário de quaisquer atos ilícitos ocorridos no Rio de Janeiro;, emendou, em nota.