Publicidade

Correio Braziliense

Oposição busca apoio para atrasar projeto da prisão em 2ª instância

A ideia do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB), é apresentar um recurso para garantir que o projeto passe pela avaliação do plenário do Senado


postado em 11/12/2019 16:55 / atualizado em 11/12/2019 17:21

(foto: Marcos Oliveira/Agencia Senado )
(foto: Marcos Oliveira/Agencia Senado )
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tem buscado apoio para protelar o andamento do projeto de lei que muda o Código de Processo Penal (CPP) para permitir prisão após condenação em segunda instância. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa concluiu, nesta quarta-feira (11/12), a votação da matéria. 

A ideia de Bezerra é apresentar um recurso para garantir que o projeto passe pela avaliação do plenário do Senado, agora que já passou pela comissão. Como tramita em caráter terminativo, o projeto já poderia ir direto para a Câmara, o que aceleraria o andamento, a não ser que pelo menos nove senadores assinem um documento exigindo que passe pela avaliação de todos eles.

Nos bastidores, já é visto como certo que a matéria será avaliada no plenário. Bezerra não é o único que tem se articulado para apresentar recurso nesse sentido. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), também pretende acrescentar à lista de assinaturas alguns dos 14 nomes do partido. 

Parte da oposição, que já pretendia usar essa estratégia, se juntou ao grupo. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), havia informado, na terça-feira (10/12), que protocolaria o pedido. Com seis senadores na bancada, ele não acredita que terá dificuldade para conseguir o apoio que falta.

Prazo

Pelo regimento interno, o prazo para apresentação do recurso é de cinco dias úteis, que começam a ser contados nesta quarta. Para atrasar o andamento da matéria, os senadores pretendem protocolar o pedido só no último dia do prazo, na próxima terça-feira (17/12), praticamente na véspera do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 23 de dezembro. 

O objetivo, com essa estratégia, é que o projeto seja retomado apenas em fevereiro, quando o Congresso volta ao trabalho. O projeto do Senado foi aprovado pela CCJ na terça-feira, por 22 votos a 1, e passou por um turno suplementar de votação, que confirmou o resultado positivo, nesta quarta. 

Se o recurso for mesmo apresentado, a matéria ainda precisará ser colocada em votação pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em várias oportunidades, ele afirmou não estar disposto a pautá-la enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, sobre o mesmo assunto, não for discutida na Câmara. 

"Sem previsão de pautar (o PLS) no plenário até construir acordo com a Câmara no ano que vem", disse Alcolumbre, nesta terça-feira. Segundo ele, a decisão foi tomada em acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com lideranças partidárias. A ideia é construir "um texto de conciliação".

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade