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Correio Braziliense

Câmara coloca marco legal do saneamento básico em votação

Parlamentares da oposição querem obstruir, alegando que a regulação vai privatizar a água e fizeram requerimento de retirada do PL da pauta, que está sendo votado


postado em 11/12/2019 17:17 / atualizado em 11/12/2019 17:34

Neste momento, os parlamentares votam o requerimento de retirada do PL da pauta(foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Neste momento, os parlamentares votam o requerimento de retirada do PL da pauta (foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
Depois de vários adiamentos, a Câmara dos Deputados colocou, nesta quarta-feira (11/12), o Projeto de Lei (PL) nº 3261/2019, que altera o marco legal do saneamento. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu a ordem do dia às 15h40, com o PL na pauta. No entanto, os deputados da oposição foram à tribuna, criticando o que chamaram de “privatização da água”, com o objetivo de obstruir a votação. Neste momento, os parlamentares votam o requerimento de retirada do PL da pauta.

A obstrução é um recurso utilizado pelos parlamentares, com o objetivo de impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo dentro de uma ação política. Maia decidiu que nenhum deputado pudesse falar sobre outros temas, para debaterem exclusivamente sobre saneamento. O deputado Vinícius Poit (Novo-SP) lembrou que a falta de tratamento de esgoto é responsável por muitas doenças. “Cada real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 na saúde”, destacou. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) assinalou que o PL dá a oportunidade para muitos cidadãos se libertarem da miséria que é não ter saneamento básico. “Temos que privatizar tudo”, disse.

O deputado Dionilso Marcon (PT-SP) afirmou que a bancada petista vai ser contra a votação do projeto. “Nós somos contra a privatização da água”, disse. O deputado João Daniel (PT-SE) ressaltou que o PL foi aprovado com seu voto contrário na comissão especial, “As grandes corporações internacionais têm sede de tomar as nossas riquezas, querem transformar a natureza em negócio e a água virou um grande negócio”, assinalou.

O petista Waldenor Pereira (BA) observou que quase 80% dos municípios da Bahia que possuem população de até 20 mil habitantes serão penalizados com a ausência de investimentos, com prejuízo no fornecimento de água potável, com a possibilidade de esgotamento sanitário financiado pelo poder público. “Eles ficarão à mercê da própria sorte, ao léu, porque as grandes corporações não terão interesse”, disse. Após as declarações, o requerimento de retirada do PL de votação entrou em votação pelos partidos.

Saiba mais

A atualização do marco legal do saneamento entrou na agenda de prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prometeu colocá-lo em pauta na semana passada. Depois postergou a decisão para segunda-feira e, finalmente, pautou nesta quarta-feira (12/12). 

A legislação é considerada por especialistas a mais relevante para a população pobre do Brasil, que não tem acesso à água e tampouco a tratamento de esgoto. Se aprovado, o PL vai destravar a participação de empresas privadas no setor e ampliar os investimentos no país, que destina a metade do que deveria para universalizar o serviço até 2030. 

Hoje, as estimativas dão conta de que 83,3% da população viva em domicílios ligados à rede de abastecimento. Porém, apesar de existir a ligação, nem sempre a água está na torneira. Ao mesmo tempo, mais de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. Quanto ao tratamento de esgoto, 51,9% da população vive em domicílios conectados à rede de coleta, ou seja 48% dos brasileiros, ou mais de 100 milhões de pessoas, não são atendidas pelo tratamento sanitário. Além disso, 55% do volume de esgoto coletado não é tratado, com efeitos perversos na saúde dos mais pobres, sobretudo as crianças.

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